{ "fonte": "NeuroDados Brasil, mantido pela Clínica NeuroBee (https://clinicaneurobee.com.br) e desenvolvido pela Otimiza.pro (https://otimizapro.com)", "base": "avaliabase", "versao_dos_dados": "2026.11.09.2", "licenca": { "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional", "sigla": "CC BY 4.0", "spdx": "CC-BY-4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR" }, "citar_como": "NeuroDados Brasil. AvaliaBase: avaliação psicológica e neuropsicológica, versão 2026.11.09.2. Rio de Janeiro: Clínica NeuroBee, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24081196. Disponível em: https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/avaliabase. Licença CC BY 4.0.", "aviso": "Conteúdo informativo. Não serve para diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.", "dados": { "id": "avaliabase.documentos-psicologicos", "slug": "documentos-psicologicos", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/avaliabase/documentos-psicologicos", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/avaliabase/documentos-psicologicos", "base": "avaliabase", "nome": "Documentos psicológicos", "categoria": "documento", "definicao": "Documentos psicológicos são comunicações escritas que resultam do serviço de psicologia prestado a uma pessoa, a um grupo ou a uma instituição. A Resolução CFP nº 6/2019 prevê cinco modalidades: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico ou multiprofissional, laudo psicológico e parecer psicológico.", "afirmacoes": [ { "texto": "Pela Resolução CFP nº 6/2019, o documento psicológico é feito a pedido da pessoa atendida, dos responsáveis legais, de um profissional, de equipes multidisciplinares ou de autoridades, ou como resultado de um processo de avaliação psicológica. A psicóloga ou o psicólogo tem o dever de elaborá-lo e fornecê-lo sempre que solicitado ou quando termina uma avaliação.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A declaração registra de forma objetiva e sucinta informações sobre o serviço, como o comparecimento da pessoa atendida e do acompanhante, o acompanhamento psicológico e o tempo, os dias e os horários do atendimento. A resolução proíbe registrar nela sintomas, situações ou estados psicológicos.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O atestado psicológico certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma situação, estado ou funcionamento psicológico, por exemplo para justificar faltas, afirmar se a pessoa está apta ou não para atividades específicas ou pedir afastamento. Diferente da declaração, ele resulta de uma avaliação psicológica.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O relatório psicológico comunica o trabalho feito ou em andamento e pode gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções, mas não tem a finalidade de produzir diagnóstico psicológico. O relatório multiprofissional resulta do trabalho em equipe com outras profissões, e a descrição das técnicas privativas da psicologia vem separada da dos demais profissionais.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica. O parecer psicológico é uma análise técnica que responde a uma questão do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados, e não resulta de avaliação nem de intervenção psicológica.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Os documentos e o material que os fundamentou devem ser guardados por no mínimo 5 anos, e o prazo de validade do conteúdo deve ser indicado no último parágrafo do documento.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O Código de Ética Profissional do Psicólogo proíbe emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica, e a Resolução CFP nº 6/2019 define que não seguir as suas regras é falta ético-disciplinar.", "fontes": [ "f2", "f1" ] } ], "relacionados": [ { "id": "avaliabase.laudo-psicologico", "tipo": "inclui" }, { "id": "avaliabase.devolutiva", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.avaliacao-psicologica", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.etapas-da-avaliacao", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "Este registro resume a Resolução CFP nº 6/2019. Não reproduz a estrutura completa de cada documento e não serve de modelo.", "Documentos com nomes parecidos emitidos por outras profissões, como o laudo médico, seguem regras próprias, que este registro não descreve.", "Normas de contextos específicos, como concursos públicos e perícias, podem trazer regras adicionais sobre os documentos." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional", "autor": "Conselho Federal de Psicologia (CFP)", "ano": 2019, "url": "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-29-de-marco-de-2019-69440920", "referencia": "arts. 3º, § 2º, 4º, 7º, § 6º, 8º a 15 e 17; DOU de 01/04/2019, seção 1, p. 163", "trecho": "Art. 8º - Constituem modalidades de documentos psicológicos: I - declaração; II - Atestado Psicológico; III - Relatório; a) Psicológico; b) Multiprofissional; IV - Laudo Psicológico; V - Parecer Psicológico.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "norma", "titulo": "Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)", "autor": "Conselho Federal de Psicologia (CFP)", "ano": 2005, "url": "https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf", "referencia": "art. 2º (\"Ao psicólogo é vedado\"), alínea g", "trecho": "g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] } }