{ "fonte": "NeuroDados Brasil, mantido pela Clínica NeuroBee (https://clinicaneurobee.com.br) e desenvolvido pela Otimiza.pro (https://otimizapro.com)", "base": "avaliabase", "versao_dos_dados": "2026.11.09.2", "licenca": { "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional", "sigla": "CC BY 4.0", "spdx": "CC-BY-4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR" }, "citar_como": "NeuroDados Brasil. AvaliaBase: avaliação psicológica e neuropsicológica, versão 2026.11.09.2. Rio de Janeiro: Clínica NeuroBee, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24081196. Disponível em: https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/avaliabase. Licença CC BY 4.0.", "aviso": "Conteúdo informativo. Não serve para diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.", "dados": { "id": "avaliabase.encaminhamento-para-avaliacao", "slug": "encaminhamento-para-avaliacao", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/avaliabase/encaminhamento-para-avaliacao", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/avaliabase/encaminhamento-para-avaliacao", "base": "avaliabase", "nome": "Encaminhamento para avaliação", "categoria": "orientacao", "definicao": "O encaminhamento para avaliação é a indicação de que uma criança ou um adolescente deve passar por avaliação, dada quando a família, a escola, um serviço de saúde ou um profissional percebe sinais no desenvolvimento, no comportamento ou na aprendizagem que pedem investigação.", "afirmacoes": [ { "texto": "A Lei nº 14.254/2021 inclui, no acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na escola e o apoio terapêutico na rede de saúde.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A mesma lei manda os sistemas de ensino garantirem aos professores da educação básica acesso à informação, inclusive sobre os encaminhamentos possíveis para atendimento multissetorial, e formação para identificar cedo os sinais de transtornos de aprendizagem e do TDAH. Quando há necessidade de intervenção terapêutica, ela deve ocorrer em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A Caderneta da Criança atribui aos profissionais da atenção primária a identificação de sinais iniciais de alterações no desenvolvimento nas consultas de rotina. No instrumento de avaliação do desenvolvimento da Caderneta, quando a classificação é de provável atraso no desenvolvimento, a conduta indicada é acionar as equipes multiprofissionais ou a rede de atenção especializada para a avaliação do desenvolvimento.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Na parte sobre a M-CHAT-R, a Caderneta orienta que, havendo suspeita da família ou do profissional, a criança seja encaminhada para avaliação mesmo que o resultado do questionário seja de baixo risco.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "A Academia Americana de Pediatria recomenda que uma preocupação levantada na vigilância do desenvolvimento leve a um teste padronizado de triagem ou ao encaminhamento direto para a intervenção e para o atendimento médico de outras especialidades, e que a identificação de um problema leve a avaliações do desenvolvimento e médicas, diagnóstico, orientação e tratamento.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "O Código de Ética Profissional do Psicólogo inclui entre os deveres orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados e encaminhar a profissionais ou entidades habilitados as demandas que vão além do próprio campo de atuação. No atendimento de criança ou adolescente, a psicóloga ou o psicólogo responde pelos encaminhamentos necessários para garantir a proteção integral de quem é atendido.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Para o diagnóstico do TDAH, o protocolo do Ministério da Saúde considera as informações da família, dos cuidadores ou responsáveis e, na idade escolar, da escola.", "fontes": [ "f5" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.vigilancia-do-desenvolvimento", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.rastreamento-e-diagnostico", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.marcos-do-desenvolvimento", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.transtornos-especificos-da-aprendizagem", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.avaliacao-psicologica", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.avaliacao-neuropsicologica", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.entrevista-inicial-e-anamnese", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-educacional-especializado", "tipo": "relacionado" }, { "id": "evidenciabase.lipkin-2020-vigilancia-e-triagem-do-desenvolvimento", "tipo": "relacionado" }, { "id": "evidenciabase.ms-2022-pcdt-tdah", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "Encaminhar para avaliação não é diagnosticar: o encaminhamento indica que algo precisa ser investigado.", "O relatório da Academia Americana de Pediatria descreve a atenção pediátrica nos Estados Unidos.", "Este registro não lista sinais de alerta por idade, não reproduz itens nem pontuação de questionários e não indica serviços nem profissionais." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021: dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem", "autor": "Brasil", "ano": 2021, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14254.htm", "referencia": "art. 1º, parágrafo único, art. 4º, parágrafo único, e art. 5º", "trecho": "O acompanhamento integral previsto no caput deste artigo compreende a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Caderneta da Criança: Passaporte da Cidadania. Menina. 7ª edição", "autor": "Ministério da Saúde", "ano": 2024, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_crianca_menina_passaporte_cidadania_7ed.pdf", "referencia": "p. 55 (TEA), p. 80 (Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento Integral da Criança, conduta) e p. 88 (M-CHAT-R, quadro Atenção)", "trecho": "Em caso de suspeita por parte da família ou do profissional, a criança deverá ser encaminhada para avaliação mesmo que o resultado seja de baixo risco.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "artigo_revisado_por_pares", "titulo": "Promoting Optimal Development: Identifying Infants and Young Children With Developmental Disorders Through Developmental Surveillance and Screening", "autor": "Lipkin, Paul H.; Macias, Michelle M.; Council on Children with Disabilities; Section on Developmental and Behavioral Pediatrics (American Academy of Pediatrics)", "ano": 2020, "url": "https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/31843861/", "doi": "10.1542/peds.2019-3449", "referencia": "Pediatrics, v. 145, n. 1, e20193449; resumo", "trecho": "Developmental concerns elicited on surveillance at any visit should be followed by standardized developmental screening testing or direct referral to intervention and specialty medical care.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "norma", "titulo": "Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005)", "autor": "Conselho Federal de Psicologia (CFP)", "ano": 2005, "url": "https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf", "referencia": "art. 1º, alínea h, art. 6º, alínea a, e art. 8º, § 2º", "trecho": "h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "item 3, Diagnóstico (p. 4 do PDF)", "trecho": "Para a definição do diagnóstico são consideradas as informações advindas da família/cuidadores/responsáveis e da escola, no caso de pacientes em idade escolar", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] } }