{ "fonte": "NeuroDados Brasil, mantido pela Clínica NeuroBee (https://clinicaneurobee.com.br) e desenvolvido pela Otimiza.pro (https://otimizapro.com)", "base": "intervenbase", "versao_dos_dados": "2026.11.09", "licenca": { "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional", "sigla": "CC BY 4.0", "spdx": "CC-BY-4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR" }, "citar_como": "NeuroDados Brasil. IntervenBase: intervenções e atendimentos no desenvolvimento infantil, versão 2026.11.09. Rio de Janeiro: Clínica NeuroBee, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24070455. Disponível em: https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase. Licença CC BY 4.0.", "aviso": "Conteúdo informativo. Não serve para diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.", "dados": { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "slug": "atendimento-multiprofissional", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/atendimento-multiprofissional", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/atendimento-multiprofissional", "base": "intervenbase", "nome": "Atendimento multiprofissional", "nomes_alternativos": [ "Atendimento multidisciplinar", "Atendimento interdisciplinar", "Equipe multiprofissional" ], "categoria": "modelo_de_cuidado", "objetivos": [ "Avaliar as necessidades, as habilidades e as potencialidades de cada pessoa a partir de áreas diferentes", "Construir, acompanhar e rever o projeto terapêutico singular com a pessoa e a família" ], "contextos": [ "CAPS e centros de reabilitação do SUS", "Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação no SUS", "Parceria entre a rede de ensino e a rede de saúde" ], "definicao": "Atendimento multiprofissional é o cuidado feito por uma equipe de profissionais de áreas diferentes, que avaliam a pessoa e planejam juntos o atendimento. Nos documentos do SUS, esse planejamento costuma tomar a forma de um projeto terapêutico singular, construído com a pessoa e a família.", "afirmacoes": [ { "texto": "A Lei nº 12.764/2012 põe o atendimento multiprofissional entre as diretrizes da atenção integral à saúde da pessoa com transtorno do espectro autista e entre os direitos dela, ao lado do diagnóstico precoce, da nutrição adequada e da terapia nutricional e dos medicamentos.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) baseia a habilitação e a reabilitação numa avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa. Na saúde pública, prevê o diagnóstico e a intervenção precoces por equipe multidisciplinar e o atendimento domiciliar multidisciplinar.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, a Lei nº 14.254/2021 prevê que as necessidades específicas de desenvolvimento sejam atendidas pela rede de ensino em parceria com a rede de saúde. Se houver necessidade de intervenção terapêutica, ela deve ser feita em serviço de saúde, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "Na Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015), o Ministério da Saúde diz que todo projeto terapêutico singular deve ser construído com a família e a própria pessoa, envolver uma equipe multiprofissional e ser revisto de forma sistemática. Nos centros de reabilitação do SUS, a equipe prevista inclui medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição e enfermagem.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "As Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com TEA (2014) consideram importante que a avaliação conte, no mínimo, com psiquiatra, neurologista ou pediatra, além de psicólogo e fonoaudiólogo. O projeto terapêutico resulta do diagnóstico, da avaliação interdisciplinar e das decisões da família, e a escolha do método e a avaliação periódica da eficácia devem ser feitas em conjunto pela equipe e pela família.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), o Ministério da Saúde preconiza uma intervenção multimodal e diz que a equipe responsável pelo cuidado deve ter, sempre que possível, médico, psicólogo, fonoaudiólogo e educadores, entre outros profissionais, conforme o caso. O quadro de equipe do protocolo cita médico psiquiatra, médico de família e comunidade, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e assistente social, de acordo com as necessidades individuais.", "fontes": [ "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.transtornos-especificos-da-aprendizagem", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.fonoaudiologia", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.terapia-ocupacional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.psicopedagogia", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.orientacao-parental", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.avaliacao-neuropsicologica", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "As leis falam em atendimento multiprofissional ou multidisciplinar sem definir quais profissões compõem a equipe. As composições citadas vêm de documentos do Ministério da Saúde e mudam com o serviço e com a condição.", "Este registro descreve um modo de organizar o cuidado. As fontes lidas não medem nem comparam resultados entre equipes de composições diferentes." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", "autor": "Brasil", "ano": 2012, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm", "referencia": "art. 2º, III, e art. 3º, III, b; texto compilado", "trecho": "III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", "autor": "Brasil", "ano": 2015, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm", "referencia": "art. 15, caput e I, e art. 18, § 4º, I e III", "trecho": "Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021: dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem", "autor": "Brasil", "ano": 2021, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14254.htm", "referencia": "art. 4º e parágrafo único", "trecho": "Parágrafo único. Caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta por profissionais necessários ao desempenho dessa abordagem.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática", "ano": 2015, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf", "referencia": "4.3.2 Projeto Terapêutico Singular (p. 73 e 77); 5.3 CAPS (p. 98); 5.9 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (p. 116)", "trecho": "Todo projeto terapêutico singular para a pessoa com transtorno do espectro do autismo precisa ser construído com a família e a própria pessoa. Deve envolver uma equipe multiprofissional e estar aberto às proposições que venham a melhorar sua qualidade de vida.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas", "ano": 2014, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf", "referencia": "7.2 A equipe interdisciplinar (p. 39) e 10 Projeto Terapêutico Singular (p. 63)", "trecho": "A escolha do método a ser utilizado no tratamento e a avaliação periódica de sua eficácia devem ser feitas de modo conjunto entre a equipe e a família do paciente", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: 7.1 Tratamento não medicamentoso (p. 9 do arquivo) e 8 Monitoramento, com o Quadro 4 (p. 12 e 13 do arquivo)", "trecho": "A equipe responsável pelo cuidado à pessoa com TDAH, sempre que possível, deve ser composta por médico, psicólogo, fonoaudiólogo e educadores, entre outros especialistas, conforme o caso.", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] } }