{ "fonte": "NeuroDados Brasil, mantido pela Clínica NeuroBee (https://clinicaneurobee.com.br) e desenvolvido pela Otimiza.pro (https://otimizapro.com)", "base": "intervenbase", "versao_dos_dados": "2026.11.09", "licenca": { "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional", "sigla": "CC BY 4.0", "spdx": "CC-BY-4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR" }, "citar_como": "NeuroDados Brasil. IntervenBase: intervenções e atendimentos no desenvolvimento infantil, versão 2026.11.09. Rio de Janeiro: Clínica NeuroBee, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24070455. Disponível em: https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase. Licença CC BY 4.0.", "aviso": "Conteúdo informativo. Não serve para diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.", "dados": { "id": "intervenbase.psicopedagogia", "slug": "psicopedagogia", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/psicopedagogia", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/psicopedagogia", "base": "intervenbase", "nome": "Psicopedagogia", "categoria": "area_profissional", "contextos": [ "Escolas", "Atendimento clínico", "Hospitais, empresas e outras instituições" ], "profissionais": [ "Psicopedagogo" ], "definicao": "A psicopedagogia é um campo de atuação voltado ao processo de ensino e aprendizagem e às dificuldades que aparecem nele, com trabalho em escolas, em atendimento clínico e em outras instituições.", "afirmacoes": [ { "texto": "Em decisão de fevereiro de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou que a psicopedagogia não tem regulamentação legal e que a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, com o código 2394-25 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), na família dos programadores, avaliadores e orientadores de ensino.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O Projeto de Lei nº 116/2024, que propõe regulamentar o exercício da psicopedagogia, foi aprovado nas comissões de Educação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, na consulta de 8 de novembro de 2026, aguardava a redação final; ainda não é lei. Na justificação, a autora afirma que a atuação do psicopedagogo não tem legislação federal específica e cita tentativas anteriores de regulamentação que não viraram lei.", "fontes": [ "f2", "f3" ] }, { "texto": "Em parecer de 2025 sobre esse projeto, o Conselho Federal de Psicologia descreve a psicopedagogia como uma área que estuda o processo de ensino e aprendizagem, aplicada em geral em escolas, hospitais e empresas, e informa que ela está entre as especialidades da psicologia reconhecidas pela Resolução CFP nº 23/2022. No mesmo parecer, o conselho se posiciona contra a aprovação do projeto.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), o quadro da equipe multidisciplinar que pode participar do tratamento e do acompanhamento, de acordo com as necessidades individuais, inclui o psicopedagogo, ao lado de médico psiquiatra, médico de família e comunidade, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "Na decisão de 2024, o STJ entendeu que a psicopedagogia está contemplada nas sessões de psicologia, de cobertura obrigatória e ilimitada pelos planos de saúde segundo a ANS, mas que, salvo previsão expressa no contrato, essa obrigação não se estende ao acompanhamento na escola ou em casa nem ao feito por profissional do ensino.", "fontes": [ "f1" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.transtornos-especificos-da-aprendizagem", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "Não há definição legal da psicopedagogia em vigor. A descrição deste registro vem de documentos oficiais de terceiros: a justificação de um projeto de lei e um parecer do Conselho Federal de Psicologia, que é contrário ao projeto.", "A situação do PL nº 116/2024 é a da consulta de 8 de novembro de 2026; o texto ainda pode mudar até virar lei, se virar.", "A decisão do STJ citada foi tomada num caso concreto, em fevereiro de 2024, e outras decisões podem divergir." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Informativo de Jurisprudência nº 802: plano de saúde, beneficiário com transtorno do espectro autista, psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar", "autor": "Superior Tribunal de Justiça (STJ)", "ano": 2024, "url": "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270802%27.cod.", "referencia": "Terceira Turma, processo em segredo de justiça, julgado em 20/2/2024; informativo de 5/3/2024", "trecho": "Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Projeto de Lei nº 116/2024: dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia (tramitação)", "autor": "Câmara dos Deputados", "ano": 2026, "url": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417141/tramitacoes", "referencia": "Dados abertos da Câmara; situação de 26/08/2026: Aguardando Redação Final (CCJC). Ficha: camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417141", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Projeto de Lei nº 116, de 2024: dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia (texto apresentado e justificação)", "autor": "Câmara dos Deputados", "ano": 2024, "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384653", "referencia": "Justificação", "trecho": "Apesar da relevância, a atuação do psicopedagogo no Brasil não possui uma legislação federal específica", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer nº 4/2025/ASPAR/GRI/CG: posicionamento do Conselho Federal de Psicologia ao PL 116/2024", "autor": "Conselho Federal de Psicologia (CFP)", "ano": 2025, "url": "https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/expedientes-recebidos/2025/expediente-30a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-5-8-25/parecer-tecnico-no-4-2025-do-conselho-federal-de-psicologia-ao-pl-116-2024/view", "referencia": "Itens 3.2, 3.2.5 e 4.1; assinado em 01/08/2025 e recebido pela Comissão de Educação da Câmara", "trecho": "a Psicopedagogia tem como objeto de estudo o processo ensino-aprendizagem e é aplicada, geralmente, em escolas, hospitais e empresas.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: 8 Monitoramento, Quadro 4, Equipe multidisciplinar, avaliações e exames complementares (p. 13 do arquivo)", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] } }