{
  "fonte": "NeuroDados Brasil, mantido pela Clínica NeuroBee (https://clinicaneurobee.com.br) e desenvolvido pela Otimiza.pro (https://otimizapro.com)",
  "base": "neurodireitos",
  "versao_dos_dados": "2026.11.10.2",
  "licenca": {
    "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional",
    "sigla": "CC BY 4.0",
    "spdx": "CC-BY-4.0",
    "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"
  },
  "citar_como": "NeuroDados Brasil. NeuroDireitos: leis e normas sobre neurodesenvolvimento, deficiência e saúde, versão 2026.11.10.2. Rio de Janeiro: Clínica NeuroBee, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24118448. Disponível em: https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/neurodireitos. Licença CC BY 4.0.",
  "aviso": "Conteúdo informativo. Não serve para diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.",
  "dados": {
    "id": "neurodireitos.lei-13935-2019",
    "slug": "lei-13935-2019",
    "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/neurodireitos/lei-13935-2019",
    "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/neurodireitos/lei-13935-2019",
    "base": "neurodireitos",
    "nome": "Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019",
    "categoria": "lei",
    "norma": {
      "tipo": "lei",
      "numero": "13.935",
      "data": "2019-12-11",
      "orgao": "Presidência da República",
      "ementa": "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.",
      "publicacao": "DOU de 12/12/2019",
      "abrangencia": "federal",
      "vigencia": {
        "situacao": "vigente",
        "conferido_em": "2026-11-09"
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      "fonte": "f1"
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    "areas": [
      "educacao"
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    "definicao": "A Lei nº 13.935/2019 diz que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. As equipes atuam na melhoria do processo de ensino-aprendizagem e na mediação das relações sociais e institucionais.",
    "afirmacoes": [
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        "texto": "As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais (art. 1º).",
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      },
      {
        "texto": "As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais (art. 1º, § 1º).",
        "fontes": [
          "f1"
        ]
      },
      {
        "texto": "O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino (art. 1º, § 2º).",
        "fontes": [
          "f1"
        ]
      },
      {
        "texto": "Os sistemas de ensino tiveram 1 ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento dela (art. 2º).",
        "fontes": [
          "f1"
        ]
      },
      {
        "texto": "A Lei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, diz que essa política será implementada em articulação com a Lei nº 13.935/2019 (art. 6º da Lei nº 14.819/2024). No Planalto, o texto da Lei nº 13.935/2019 traz a indicação “Vide Lei nº 14.819, de 2024”.",
        "fontes": [
          "f1",
          "f2"
        ]
      }
    ],
    "relacionados": [
      {
        "id": "neurodireitos.lei-14254-2021",
        "tipo": "relacionado"
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    ],
    "limitacoes": [
      "Conteúdo informativo: não é orientação jurídica. O texto oficial, no site do Planalto, é o que vale.",
      "A lei vale para as redes públicas de educação básica e não diz quantos profissionais cada rede deve ter nem como os serviços se organizam.",
      "O registro não resume a Lei nº 14.819/2024.",
      "A vigência foi conferida no texto do Planalto em 9 de novembro de 2026; o Planalto não registra alterações na lei."
    ],
    "fontes": [
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        "id": "f1",
        "tipo": "lei",
        "titulo": "Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019: dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica",
        "autor": "Brasil",
        "ano": 2019,
        "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm",
        "referencia": "arts. 1º e 2º e a indicação “Vide Lei nº 14.819, de 2024” no topo",
        "trecho": "Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.",
        "consultado_em": "2026-11-09"
      },
      {
        "id": "f2",
        "tipo": "lei",
        "titulo": "Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024: institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares",
        "autor": "Brasil",
        "ano": 2024,
        "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14819.htm",
        "referencia": "art. 6º",
        "trecho": "Art. 6º A implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares dar-se-á em articulação com o disposto na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.",
        "consultado_em": "2026-11-09"
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    "estado": "publicado",
    "revisao": {
      "situacao": "conferido_nas_fontes",
      "conferido_em": "2026-11-09",
      "revisores": []
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    "versao": "1.0",
    "criado_em": "2026-11-09",
    "atualizado_em": "2026-11-09",
    "historico": [
      {
        "versao": "1.0",
        "data": "2026-11-09",
        "mudanca": "Primeira versão."
      }
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