{
  "fonte": "NeuroDados Brasil, mantido pela Clínica NeuroBee (https://clinicaneurobee.com.br) e desenvolvido pela Otimiza.pro (https://otimizapro.com)",
  "base": "neurodireitos",
  "versao_dos_dados": "2026.11.10.2",
  "licenca": {
    "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional",
    "sigla": "CC BY 4.0",
    "spdx": "CC-BY-4.0",
    "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"
  },
  "citar_como": "NeuroDados Brasil. NeuroDireitos: leis e normas sobre neurodesenvolvimento, deficiência e saúde, versão 2026.11.10.2. Rio de Janeiro: Clínica NeuroBee, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24118448. Disponível em: https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/neurodireitos. Licença CC BY 4.0.",
  "aviso": "Conteúdo informativo. Não serve para diagnóstico e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.",
  "dados": {
    "id": "neurodireitos.lei-15094-2025",
    "slug": "lei-15094-2025",
    "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/neurodireitos/lei-15094-2025",
    "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/neurodireitos/lei-15094-2025",
    "base": "neurodireitos",
    "nome": "Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025",
    "categoria": "lei",
    "norma": {
      "tipo": "lei",
      "numero": "15.094",
      "data": "2025-01-08",
      "orgao": "Presidência da República",
      "ementa": "Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).",
      "publicacao": "DOU de 09/01/2025",
      "abrangencia": "federal",
      "vigencia": {
        "situacao": "vigente",
        "conferido_em": "2026-11-09"
      },
      "fonte": "f1"
    },
    "condicoes": [
      "doencas_raras",
      "desenvolvimento_infantil"
    ],
    "areas": [
      "saude",
      "planos_de_saude"
    ],
    "definicao": "A Lei nº 15.094/2025 torna obrigatório, na triagem neonatal das redes pública e privada, um exame clínico dos recém-nascidos para identificar as malformações dos dedos grandes dos pés típicas da fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP), com cobertura do SUS.",
    "afirmacoes": [
      {
        "texto": "É obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar as malformações dos dedos grandes dos pés típicas da fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) nos recém-nascidos, na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do SUS (art. 1º).",
        "fontes": [
          "f1"
        ]
      },
      {
        "texto": "O exame abrange todos os recém-nascidos no território nacional, seja ele feito pelo SUS, por meio de planos de saúde ou pela rede privada de saúde (art. 2º).",
        "fontes": [
          "f1"
        ]
      },
      {
        "texto": "A lei entrou em vigor na data da publicação, no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025 (art. 3º).",
        "fontes": [
          "f1"
        ]
      },
      {
        "texto": "Segundo a Agência Câmara, a fibrodisplasia ossificante progressiva é uma doença rara, de origem genética, que se caracteriza pela formação progressiva de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos, o que restringe movimentos e pode levar à imobilidade permanente.",
        "fontes": [
          "f2"
        ]
      }
    ],
    "relacionados": [
      {
        "id": "neurodireitos.lei-14154-2021",
        "tipo": "relacionado"
      },
      {
        "id": "neurodireitos.portaria-de-consolidacao-gm-ms-2-2017",
        "tipo": "relacionado"
      }
    ],
    "limitacoes": [
      "Conteúdo informativo: não é orientação jurídica. O texto oficial, no site do Planalto, é o que vale.",
      "A lei trata só do exame clínico na triagem neonatal; o registro não trata de exames de confirmação, de tratamento nem de outros exames da triagem.",
      "A vigência foi conferida no texto da lei, no site do Planalto, em 9 de novembro de 2026; o texto não mostra alterações."
    ],
    "fontes": [
      {
        "id": "f1",
        "tipo": "lei",
        "titulo": "Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025: torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal",
        "autor": "Brasil",
        "ano": 2025,
        "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15094.htm",
        "referencia": "arts. 1º a 3º",
        "trecho": "Art. 1º É obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar as malformações dos dedos grandes dos pés típicas na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).",
        "consultado_em": "2026-11-09"
      },
      {
        "id": "f2",
        "tipo": "site_institucional",
        "titulo": "Lei inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal",
        "autor": "Câmara dos Deputados, Agência Câmara de Notícias",
        "ano": 2025,
        "url": "https://www.camara.leg.br/noticias/1126220-lei-inclui-teste-para-detectar-fibrodisplasia-ossificante-na-triagem-neonatal/",
        "referencia": "Notícia de 10/01/2025",
        "trecho": "A fibrodisplasia ossificante progressiva é uma doença rara, de origem genética, que se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.",
        "consultado_em": "2026-11-09"
      }
    ],
    "estado": "publicado",
    "revisao": {
      "situacao": "conferido_nas_fontes",
      "conferido_em": "2026-11-09",
      "revisores": []
    },
    "versao": "1.0",
    "criado_em": "2026-11-09",
    "atualizado_em": "2026-11-09",
    "historico": [
      {
        "versao": "1.0",
        "data": "2026-11-09",
        "mudanca": "Primeira versão."
      }
    ]
  }
}