[ { "id": "intervenbase.acompanhamento-terapeutico", "slug": "acompanhamento-terapeutico", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/acompanhamento-terapeutico", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/acompanhamento-terapeutico", "base": "intervenbase", "nome": "Acompanhamento terapêutico e acompanhante especializado na escola", "nomes_alternativos": [ "Acompanhante terapêutico (AT)" ], "categoria": "modelo_de_cuidado", "objetivos": [ "Fortalecer a contratualidade da pessoa nos espaços públicos, na escola e na vizinhança", "Ampliar a autonomia, reduzir o isolamento e evitar a ruptura de vínculos", "Apoiar o estudante, na escola, na comunicação, na interação social, na locomoção, na alimentação e nos cuidados pessoais" ], "publico": "Na Linha de cuidado do Ministério da Saúde, pessoas com TEA. Na lei, o estudante com transtorno do espectro autista incluído em classe comum, em caso de comprovada necessidade; o Decreto nº 8.368/2014 inclui estudantes com outra deficiência.", "contextos": [ "Espaços públicos, vizinhança e outros lugares da vida da pessoa", "Escola comum, em todas as atividades escolares em que o apoio for necessário" ], "definicao": "Acompanhamento terapêutico é uma forma de cuidado em saúde em que profissionais acompanham a pessoa nos lugares onde ela vive, como espaços públicos, escola e vizinhança, para apoiar a autonomia e a circulação social. O acompanhante especializado previsto na Lei nº 12.764/2012 é outra figura: um apoio na escola comum ao estudante com transtorno do espectro autista, em caso de comprovada necessidade.", "afirmacoes": [ { "texto": "Na Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015), o Ministério da Saúde descreve o acompanhamento terapêutico como atividades com valor de tratamento que fazem a mediação da pessoa com a cidade. Em alguns serviços, ele é feito por profissionais específicos; em outros, é uma ação do projeto terapêutico singular presente na prática de diferentes profissionais.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Segundo o mesmo documento, o acompanhamento terapêutico busca fortalecer a contratualidade da pessoa nos espaços públicos, na escola e na vizinhança, ampliar a autonomia, reduzir o isolamento e evitar a ruptura de vínculos. Para a ANS, esse atendimento é feito, em regra, no ambiente da pessoa, fora do estabelecimento de saúde, e o acompanhante terapêutico na escola ou em casa não tem cobertura obrigatória pelos planos.", "fontes": [ "f1", "f2" ] }, { "texto": "Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns do ensino regular tem direito a acompanhante especializado, pela Lei nº 12.764/2012. Desde a Lei nº 15.131/2025, a regra está no § 1º do art. 3º dessa lei, que antes era o parágrafo único.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "O Decreto nº 8.368/2014, que regulamenta a lei, diz que, comprovada a necessidade de apoio nas atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que o estudante com TEA ou com outra deficiência estiver matriculado deve disponibilizar acompanhante especializado no contexto escolar.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "A Lei Brasileira de Inclusão define o profissional de apoio escolar como a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares em que for necessária, excluídas as técnicas ou os procedimentos de profissões legalmente estabelecidas. A oferta desse profissional vale também para as escolas privadas, que não podem cobrar valores adicionais por ela.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "O Decreto nº 12.686/2025 diz que o profissional de apoio escolar atua de acordo com o plano de AEE e com o plano educacional individualizado, na locomoção, na higiene, na alimentação, na interação social, na comunicação e no uso de recursos desenvolvidos pelo AEE. A oferta é avaliada pelo estudo de caso e não depende de diagnóstico ou laudo, e o profissional deve ter, no mínimo, nível médio e formação continuada de 180 horas.", "fontes": [ "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-educacional-especializado", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "As normas usam nomes diferentes: a Lei nº 12.764/2012 e o Decreto nº 8.368/2014 falam em acompanhante especializado; a Lei Brasileira de Inclusão e o Decreto nº 12.686/2025, em profissional de apoio escolar. As fontes deste registro não dizem se os nomes designam sempre a mesma função.", "Este registro reúne duas figuras de fontes diferentes: o acompanhamento terapêutico, descrito pelo Ministério da Saúde como cuidado em saúde, e o acompanhante na escola, previsto na legislação de educação inclusiva.", "O parecer da ANS citado é de agosto de 2024. A cobertura pelos planos segue as normas em vigor na data da consulta, tratadas no registro sobre a cobertura das terapias pelos planos de saúde." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática", "ano": 2015, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf", "referencia": "4.3.3.6 Acompanhamento terapêutico (p. 87 e 88)", "trecho": "O acompanhamento terapêutico visa ao fortalecimento da contratualidade (KINOSHITA, 1996) das pessoas nos espaços públicos, na escola, na vizinhança, nas igrejas, mediante acompanhamento imediato de profissionais juntamente com as pessoas no território onde vivem.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer Técnico nº 25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de equoterapia, hidroterapia, terapias com vestes especiais, pilates, reeducação postural global e acompanhante terapêutico", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2024, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-25_2024_pilates-rpg-hidroterapia-equoterapia-e-outros_rn-539.pdf", "referencia": "Item e) Acompanhante terapêutico; publicado em 30/08/2024", "trecho": "Dessa forma, a cobertura do Acompanhante Terapêutico em ambiente escolar e/ou domiciliar não está contemplada no Rol e, portanto, não possui cobertura obrigatória pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", "autor": "Brasil", "ano": 2012, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm", "referencia": "art. 3º, § 1º (redação dada pela Lei nº 15.131/2025; antes, parágrafo único); texto compilado", "trecho": "§1º Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "norma", "titulo": "Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014: regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012", "autor": "Brasil", "ano": 2014, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm", "referencia": "art. 4º, § 2º", "trecho": "§ 2º Caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", "autor": "Brasil", "ano": 2015, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm", "referencia": "art. 3º, XIII, e art. 28, XVII e § 1º", "trecho": "XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "norma", "titulo": "Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025: institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (texto compilado, com as mudanças do Decreto nº 12.773, de 2025)", "autor": "Brasil", "ano": 2025, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12686.htm", "referencia": "arts. 14 e 15, com a redação do Decreto nº 12.773/2025", "trecho": "§ 2º A oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer documento emitido por profissional de saúde.", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.analise-do-comportamento-aplicada", "slug": "analise-do-comportamento-aplicada", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/analise-do-comportamento-aplicada", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/analise-do-comportamento-aplicada", "base": "intervenbase", "nome": "Análise do Comportamento Aplicada", "sigla": "ABA", "nomes_alternativos": [ "Applied Behavior Analysis", "Análise aplicada do comportamento" ], "categoria": "abordagem_terapeutica", "objetivos": [ "Desenvolver habilidades sociais e motoras nas áreas de comunicação e autocuidado, com prática planejada e natural para que se generalizem", "Reduzir comportamentos não adaptativos, como estereotipias e agressividade, substituindo-os por comportamentos que sirvam ao mesmo propósito", "Ampliar a comunicação e a autonomia da pessoa para fazer escolhas" ], "publico": "A Linha de cuidado do Ministério da Saúde descreve o uso da ABA no tratamento e na educação de pessoas com transtorno do espectro autista. A revisão Cochrane citada estudou a intervenção comportamental intensiva precoce, baseada na ABA, em crianças com autismo com menos de 6 anos no início.", "definicao": "A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma abordagem que estuda a relação entre as ações de uma pessoa e o que acontece antes e depois delas para planejar intervenções. No autismo, costuma ensinar habilidades em pequenos passos, com ajudas e reforços retirados aos poucos, e acompanhar o progresso com dados.", "afirmacoes": [ { "texto": "Na Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015), o Ministério da Saúde descreve a ABA como uma abordagem de avaliação, planejamento e orientação que deve se basear na história singular de cada pessoa. Cada habilidade é dividida em pequenos passos e ensinada com ajudas e reforçadores que podem ser retirados aos poucos; os dados são coletados e analisados, e a técnica também busca substituir comportamentos não adaptativos por outros que cumpram a mesma função.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O mesmo documento apresenta a ABA entre outras tecnologias de cuidado, como o tratamento de base psicanalítica, a comunicação suplementar e alternativa, a integração sensorial, o TEACCH e o acompanhamento terapêutico. Diz que não existe uma única abordagem a ser privilegiada no atendimento de pessoas com TEA e que a escolha deve considerar a efetividade, a segurança e a singularidade de cada caso.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A ANS cita a ABA entre as formas de abordagem dos transtornos globais do desenvolvimento, ao lado do Modelo Denver, da integração sensorial e da comunicação alternativa, e diz que a escolha do método deve ser feita pela equipe de saúde com a família. Desde 1º de julho de 2022, pela RN nº 539/2022, a operadora do plano de saúde deve oferecer prestador apto a executar o método ou a técnica indicados pelo médico assistente para esses transtornos.", "fontes": [ "f2", "f3" ] }, { "texto": "Uma revisão sistemática da Cochrane de 2018 avaliou a intervenção comportamental intensiva precoce (EIBI), baseada nos princípios da ABA e oferecida por vários anos, de 20 a 40 horas por semana. Foram 5 estudos, 1 randomizado e 4 controlados não randomizados, com 219 crianças com autismo, todos comparando a intervenção com o atendimento habitual.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Em comparação com o atendimento habitual, a revisão encontrou evidência de baixa qualidade de melhora no comportamento adaptativo, no QI e na linguagem expressiva e receptiva. Não encontrou evidência de melhora na gravidade dos sintomas do autismo nem nos problemas de comportamento, com evidência de qualidade muito baixa. Nenhum estudo relatou efeitos adversos.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Os autores concluíram que a evidência de que a EIBI pode ser eficaz para algumas crianças com autismo é fraca, porque vem sobretudo de estudos pequenos, sem o desenho ideal e com alto risco de viés. Eles orientam que quem oferece a intervenção conheça essa evidência e considere a opinião da família ao fazer recomendações.", "fontes": [ "f4" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.orientacao-parental", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "tipo": "relacionado" }, { "id": "evidenciabase.reichow-2018-intervencao-comportamental-intensiva-precoce", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "A revisão Cochrane avaliou um formato da ABA, a intervenção intensiva precoce em crianças com autismo, só contra o atendimento habitual. Não avaliou outros formatos, outras idades nem a comparação com outras abordagens.", "Os estudos da revisão foram feitos nos Estados Unidos e no Reino Unido, com crianças de 30,2 a 42,5 meses, e a busca é de agosto de 2017.", "Este registro não trata da formação nem da habilitação de quem aplica a ABA, nem da carga horária adequada para uma criança." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática", "ano": 2015, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf", "referencia": "4.3.3 Algumas tecnologias de cuidado (p. 80) e 4.3.3.2 Análise do Comportamento Aplicada (p. 81 e 82)", "trecho": "Não existe uma única abordagem a ser privilegiada no atendimento de pessoas com transtornos do espectro do autismo. Recomenda-se que a escolha entre as diversas abordagens existentes considere sua efetividade e segurança e seja tomada de acordo com a singularidade de cada caso.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "site_institucional", "titulo": "ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-altera-regras-de-cobertura-para-tratamento-de-transtornos-globais-do-desenvolvimento", "referencia": "Notícia publicada em 23/06/2022 e atualizada em 26/10/2026", "trecho": "A escolha do método mais adequado deve ser feita pela equipe de profissionais de saúde assistente com a família do paciente.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução Normativa ANS nº 539, de 23 de junho de 2022: altera a RN nº 465/2021 para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para beneficiários com transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0539_24_06_2022.html", "referencia": "art. 3º (inclui o § 4º no art. 6º da RN nº 465/2021) e art. 5º; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)", "trecho": "§ 4º Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "revisao_sistematica", "titulo": "Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD)", "autor": "Reichow, Brian; Hume, Kara; Barton, Erin E; Boyd, Brian A", "ano": 2018, "url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC6494600/", "doi": "10.1002/14651858.CD009260.pub3", "referencia": "Cochrane Database of Systematic Reviews, CD009260; resumo da versão editada em 15/10/2018, sem mudança nas conclusões", "trecho": "There is weak evidence that EIBI may be an effective behavioral treatment for some children with ASD", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.atendimento-educacional-especializado", "slug": "atendimento-educacional-especializado", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/atendimento-educacional-especializado", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/atendimento-educacional-especializado", "base": "intervenbase", "nome": "Atendimento Educacional Especializado", "sigla": "AEE", "categoria": "intervencao_educacional", "objetivos": [ "Qualificar as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial", "Identificar esses estudantes por meio de estudo de caso", "Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para todas as atividades educacionais", "Articular o trabalho dos profissionais da educação e as ações com outras áreas, como a rede de proteção social" ], "publico": "Pelo Decreto nº 12.686/2025, estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação. A LDB fala em educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.", "contextos": [ "Escolas comuns da rede regular, de preferência", "Centros de Atendimento Educacional Especializado, em caráter excepcional, na educação básica", "Núcleos de acessibilidade das instituições federais de educação superior" ], "profissionais": [ "Professor que atua no AEE" ], "definicao": "O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma atividade pedagógica, ligada ao projeto da escola, que complementa a escolarização de estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementa a de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Ele organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade e não substitui a classe comum.", "afirmacoes": [ { "texto": "A LDB (Lei nº 9.394/1996) inclui entre os deveres do Estado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades e de preferência na rede regular de ensino. A oferta da educação especial começa na educação infantil e se estende ao longo da vida.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e revogou o Decreto nº 7.611/2011, define o AEE como atividade pedagógica complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementar à de pessoas com altas habilidades ou superdotação. A matrícula no AEE não pode substituir a matrícula e a frequência na classe comum.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Pelo decreto, a identificação do estudante começa por um estudo de caso, que analisa as barreiras e as potencialidades, garante o envolvimento da família e pode incluir diálogo com profissionais da saúde e da assistência social. O resultado fundamenta o Plano de Atendimento Educacional Especializado e o plano educacional individualizado, e a oferta do AEE não pode ser condicionada a diagnóstico, laudo ou relatório de profissional de saúde.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "O AEE deve ser oferecido de preferência nas escolas comuns da rede regular; na educação básica, pode ser feito, em caráter excepcional, em Centro de Atendimento Educacional Especializado público ou de instituição sem fins lucrativos conveniada. O professor que atua no AEE deve ter formação para a docência e formação continuada em educação especial inclusiva de, no mínimo, 360 horas.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "A Lei Brasileira de Inclusão manda o poder público garantir um projeto pedagógico que institucionalize o AEE, o plano de AEE e a formação e a disponibilização de professores para ele. Esses deveres valem também para as escolas privadas, que não podem cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas para cumpri-los.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "Desde a Lei nº 14.880/2024, o Marco Legal da Primeira Infância institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), com serviços multiprofissionais e intersetoriais para crianças de 0 a 3 anos.", "fontes": [ "f4" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.deficiencia-intelectual", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.acompanhamento-terapeutico", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "O Decreto nº 7.611/2011, por muitos anos a principal norma federal sobre o AEE, foi revogado pelo Decreto nº 12.686/2025, que recebeu mudanças do Decreto nº 12.773/2025. Materiais antigos ainda citam a norma revogada.", "O decreto prevê que a garantia do AEE será regulamentada por ato do Ministro da Educação; esse ato e as regras de cada sistema de ensino não foram lidos para este registro.", "A LDB ainda usa a expressão transtornos globais do desenvolvimento, e o Decreto nº 12.686/2025 fala em transtorno do espectro autista." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (texto compilado)", "autor": "Brasil", "ano": 1996, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm", "referencia": "art. 4º, III, e art. 58, § 3º", "trecho": "III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "norma", "titulo": "Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025: institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (texto compilado, com as mudanças do Decreto nº 12.773, de 2025)", "autor": "Brasil", "ano": 2025, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12686.htm", "referencia": "arts. 3º, VII, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 23, com a redação do Decreto nº 12.773/2025", "trecho": "§ 7º A garantia da oferta do AEE ao estudante não será condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", "autor": "Brasil", "ano": 2015, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm", "referencia": "art. 28, III, VII e XI, e § 1º", "trecho": "III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016: dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (texto compilado, com as mudanças da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024)", "autor": "Brasil", "ano": 2016, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm", "referencia": "art. 3º, § 1º, incluído pela Lei nº 14.880/2024", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "slug": "atendimento-multiprofissional", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/atendimento-multiprofissional", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/atendimento-multiprofissional", "base": "intervenbase", "nome": "Atendimento multiprofissional", "nomes_alternativos": [ "Atendimento multidisciplinar", "Atendimento interdisciplinar", "Equipe multiprofissional" ], "categoria": "modelo_de_cuidado", "objetivos": [ "Avaliar as necessidades, as habilidades e as potencialidades de cada pessoa a partir de áreas diferentes", "Construir, acompanhar e rever o projeto terapêutico singular com a pessoa e a família" ], "contextos": [ "CAPS e centros de reabilitação do SUS", "Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação no SUS", "Parceria entre a rede de ensino e a rede de saúde" ], "definicao": "Atendimento multiprofissional é o cuidado feito por uma equipe de profissionais de áreas diferentes, que avaliam a pessoa e planejam juntos o atendimento. Nos documentos do SUS, esse planejamento costuma tomar a forma de um projeto terapêutico singular, construído com a pessoa e a família.", "afirmacoes": [ { "texto": "A Lei nº 12.764/2012 põe o atendimento multiprofissional entre as diretrizes da atenção integral à saúde da pessoa com transtorno do espectro autista e entre os direitos dela, ao lado do diagnóstico precoce, da nutrição adequada e da terapia nutricional e dos medicamentos.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) baseia a habilitação e a reabilitação numa avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa. Na saúde pública, prevê o diagnóstico e a intervenção precoces por equipe multidisciplinar e o atendimento domiciliar multidisciplinar.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, a Lei nº 14.254/2021 prevê que as necessidades específicas de desenvolvimento sejam atendidas pela rede de ensino em parceria com a rede de saúde. Se houver necessidade de intervenção terapêutica, ela deve ser feita em serviço de saúde, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "Na Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015), o Ministério da Saúde diz que todo projeto terapêutico singular deve ser construído com a família e a própria pessoa, envolver uma equipe multiprofissional e ser revisto de forma sistemática. Nos centros de reabilitação do SUS, a equipe prevista inclui medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição e enfermagem.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "As Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com TEA (2014) consideram importante que a avaliação conte, no mínimo, com psiquiatra, neurologista ou pediatra, além de psicólogo e fonoaudiólogo. O projeto terapêutico resulta do diagnóstico, da avaliação interdisciplinar e das decisões da família, e a escolha do método e a avaliação periódica da eficácia devem ser feitas em conjunto pela equipe e pela família.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), o Ministério da Saúde preconiza uma intervenção multimodal e diz que a equipe responsável pelo cuidado deve ter, sempre que possível, médico, psicólogo, fonoaudiólogo e educadores, entre outros profissionais, conforme o caso. O quadro de equipe do protocolo cita médico psiquiatra, médico de família e comunidade, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e assistente social, de acordo com as necessidades individuais.", "fontes": [ "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.transtornos-especificos-da-aprendizagem", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.fonoaudiologia", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.terapia-ocupacional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.psicopedagogia", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.orientacao-parental", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.avaliacao-neuropsicologica", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "As leis falam em atendimento multiprofissional ou multidisciplinar sem definir quais profissões compõem a equipe. As composições citadas vêm de documentos do Ministério da Saúde e mudam com o serviço e com a condição.", "Este registro descreve um modo de organizar o cuidado. As fontes lidas não medem nem comparam resultados entre equipes de composições diferentes." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", "autor": "Brasil", "ano": 2012, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm", "referencia": "art. 2º, III, e art. 3º, III, b; texto compilado", "trecho": "III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", "autor": "Brasil", "ano": 2015, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm", "referencia": "art. 15, caput e I, e art. 18, § 4º, I e III", "trecho": "Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021: dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem", "autor": "Brasil", "ano": 2021, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14254.htm", "referencia": "art. 4º e parágrafo único", "trecho": "Parágrafo único. Caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta por profissionais necessários ao desempenho dessa abordagem.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática", "ano": 2015, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf", "referencia": "4.3.2 Projeto Terapêutico Singular (p. 73 e 77); 5.3 CAPS (p. 98); 5.9 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (p. 116)", "trecho": "Todo projeto terapêutico singular para a pessoa com transtorno do espectro do autismo precisa ser construído com a família e a própria pessoa. Deve envolver uma equipe multiprofissional e estar aberto às proposições que venham a melhorar sua qualidade de vida.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas", "ano": 2014, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf", "referencia": "7.2 A equipe interdisciplinar (p. 39) e 10 Projeto Terapêutico Singular (p. 63)", "trecho": "A escolha do método a ser utilizado no tratamento e a avaliação periódica de sua eficácia devem ser feitas de modo conjunto entre a equipe e a família do paciente", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: 7.1 Tratamento não medicamentoso (p. 9 do arquivo) e 8 Monitoramento, com o Quadro 4 (p. 12 e 13 do arquivo)", "trecho": "A equipe responsável pelo cuidado à pessoa com TDAH, sempre que possível, deve ser composta por médico, psicólogo, fonoaudiólogo e educadores, entre outros especialistas, conforme o caso.", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "slug": "cobertura-dos-planos-de-saude", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/cobertura-dos-planos-de-saude", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/cobertura-dos-planos-de-saude", "base": "intervenbase", "nome": "Cobertura das terapias pelos planos de saúde", "categoria": "direito_e_cobertura", "contextos": [ "Rede própria ou credenciada da operadora e reembolso, nos planos com livre escolha de prestador", "Estabelecimentos de saúde e telessaúde" ], "definicao": "A cobertura das terapias pelos planos de saúde é o conjunto de regras da Lei nº 9.656/1998 e da ANS que define quais consultas, sessões e métodos de terapia os planos devem cobrir, em que condições e em que prazo. Vale para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os adaptados à lei.", "afirmacoes": [ { "texto": "Pela Lei nº 9.656/1998, com a redação da Lei nº 14.454/2022, o rol de procedimentos da ANS é a referência básica de cobertura. Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7265, o STF fixou critérios para a cobertura de tratamento fora do rol, que precisam ser cumpridos ao mesmo tempo: prescrição por médico ou odontólogo assistente; tratamento sem negativa expressa da ANS e sem análise pendente de inclusão no rol; falta de alternativa adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa.", "fontes": [ "f1", "f2" ] }, { "texto": "Desde 1º de agosto de 2022, pela RN nº 541/2022, as consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta não têm mais diretrizes de utilização nem limite de número: segundo a ANS, devem ser cobertas conforme a indicação do profissional assistente, qualquer que seja a condição de saúde.", "fontes": [ "f3", "f4" ] }, { "texto": "Para os transtornos globais do desenvolvimento, que incluem o transtorno do espectro autista (CID-10 F84), a RN nº 539/2022 determina, desde 1º de julho de 2022, que a operadora ofereça atendimento por prestador apto a executar o método ou a técnica indicados pelo médico assistente. A ANS esclarece que método ou técnica se refere a qualquer técnica, método, terapia, abordagem ou manejo da prática clínica.", "fontes": [ "f5", "f6" ] }, { "texto": "Segundo a ANS, essa cobertura depende de prescrição do médico assistente, de execução em estabelecimento de saúde ou por telessaúde, durante uma consulta ou sessão prevista no rol, e por profissional de saúde habilitado. Atendimentos em casa ou na escola e por profissionais que não são da área da saúde não têm cobertura obrigatória, e o mesmo vale para o acompanhante terapêutico na escola ou em casa.", "fontes": [ "f6", "f7" ] }, { "texto": "A RN nº 566/2022 obriga a operadora a garantir a consulta ou sessão com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta em até 10 dias úteis. Se o prestador da rede não estiver disponível no prazo, a operadora deve garantir o atendimento com prestador de fora da rede no mesmo município, ou com prestador da rede ou de fora dela em municípios limítrofes, e pagar diretamente o prestador de fora da rede.", "fontes": [ "f8" ] }, { "texto": "A Lei nº 12.764/2012 proíbe impedir a pessoa com transtorno do espectro autista de participar de planos privados de saúde por causa da condição de pessoa com deficiência, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.656/1998.", "fontes": [ "f9", "f1" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.fonoaudiologia", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.terapia-ocupacional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.analise-do-comportamento-aplicada", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.acompanhamento-terapeutico", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.psicopedagogia", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "Nos planos antigos não adaptados, contratados até 1º de janeiro de 1999, a ANS informa que a cobertura só é obrigatória se estiver prevista no contrato.", "Os pareceres técnicos da ANS citados são de agosto de 2024 e continuavam listados no site da ANS em 8 de novembro de 2026. As normas podem mudar; vale o texto em vigor na data da consulta.", "Este registro não trata da cobertura fora do rol caso a caso nem de decisões judiciais individuais, que dependem dos critérios fixados pelo STF na ADI 7265." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998: dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (texto compilado)", "autor": "Brasil", "ano": 1998, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm", "referencia": "art. 10, §§ 4º, 12 e 13 (redação e inclusão pela Lei nº 14.454/2022), e art. 14; texto compilado", "trecho": "§ 12. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção à saúde.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS", "autor": "Supremo Tribunal Federal (STF)", "ano": 2025, "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fixa-criterios-para-que-planos-de-saude-cubram-tratamentos-fora-da-lista-da-ans/", "referencia": "Notícia de 18/09/2025 sobre o julgamento da ADI 7265", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução Normativa ANS nº 541, de 11 de julho de 2022: altera a RN nº 465/2021 quanto aos atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e revoga suas diretrizes de utilização", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0541_13_07_2022.html", "referencia": "arts. 3º e 5º; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)", "trecho": "Art. 3º Ficam revogadas as Diretrizes de Utilização - DUTs nº 102, 104, 105, 106, 107, 108, 136, 137 e 138 do Anexo II, da RN nº 465, de 2021.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer Técnico nº 08/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de tratamento fisioterápico, psicológico, fonoaudiológico e de terapia ocupacional", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2024, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-08_2024_consulta-sessao-com-psicologo-terapeuta-ocupacional.pdf", "referencia": "Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 08/11/2026", "trecho": "os quais devem ser garantidos de acordo com o indicado pelo profissional assistente, ou seja, sem limitação do número de sessões", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução Normativa ANS nº 539, de 23 de junho de 2022: altera a RN nº 465/2021 para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para beneficiários com transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2022/res0539_24_06_2022.html", "referencia": "art. 3º (inclui o § 4º no art. 6º da RN nº 465/2021) e art. 5º; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)", "trecho": "§ 4º Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer Técnico nº 39/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de abordagens, técnicas e métodos usados no tratamento dos transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2024, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-39_2024_terapias-e-metodos-transtorno-do-espectro-autista_rn-539-2022_rn-541-2022.pdf", "referencia": "Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 08/11/2026", "trecho": "Portanto, cabe ao médico assistente a prerrogativa de escolher o método ou técnica para o tratamento relacionado aos beneficiários diagnosticados com transtornos globais do desenvolvimento.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f7", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer Técnico nº 25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de equoterapia, hidroterapia, terapias com vestes especiais, pilates, reeducação postural global e acompanhante terapêutico", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2024, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-25_2024_pilates-rpg-hidroterapia-equoterapia-e-outros_rn-539.pdf", "referencia": "Item e) Acompanhante terapêutico; publicado em 30/08/2024", "trecho": "Dessa forma, a cobertura do Acompanhante Terapêutico em ambiente escolar e/ou domiciliar não está contemplada no Rol e, portanto, não possui cobertura obrigatória pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f8", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução Normativa ANS nº 566, de 29 de dezembro de 2022: dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2023/res0566_02_01_2023.html", "referencia": "art. 3º, III, V, VI e VII, e art. 4º; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)", "trecho": "V - consulta/sessão com psicólogo: em até dez dias úteis;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f9", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", "autor": "Brasil", "ano": 2012, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm", "referencia": "art. 5º; texto compilado", "trecho": "Art. 5º A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.fonoaudiologia", "slug": "fonoaudiologia", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/fonoaudiologia", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/fonoaudiologia", "base": "intervenbase", "nome": "Fonoaudiologia", "categoria": "area_profissional", "contextos": [ "CAPS e centros de reabilitação do SUS", "Equipes de diagnóstico e equipes de orientação e planejamento escolar", "Consultas e sessões cobertas pelos planos de saúde" ], "profissionais": [ "Fonoaudiólogo" ], "definicao": "Fonoaudiologia é a área da saúde que atua na prevenção, na avaliação e na terapia da comunicação oral e escrita, da voz e da audição. Com bebês e crianças, os documentos do Ministério da Saúde citam também o acompanhamento da audição, da aquisição da linguagem e das estruturas e funções orofaciais.", "afirmacoes": [ { "texto": "A Lei nº 6.965/1981 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo: o profissional com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, e no aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Entre as competências que a lei atribui ao fonoaudiólogo e a profissionais habilitados na forma da legislação específica estão participar de equipes de diagnóstico, fazer a terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, participar da equipe de orientação e planejamento escolar e dar parecer fonoaudiológico.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Nas Diretrizes de estimulação precoce (2016), o Ministério da Saúde descreve o papel do fonoaudiólogo de monitorar a audição e o desenvolvimento da função auditiva dos bebês e de orientar as famílias sobre o sistema sensório-oral, a aquisição da linguagem e os cuidados com a audição. O documento também trata da avaliação das estruturas e funções orofaciais.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Nas Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com TEA (2014), a avaliação fonoaudiológica busca compreender o funcionamento da linguagem, ajuda a diferenciar o TEA de outras condições, como alterações de linguagem ligadas à perda auditiva, e serve para escolher focos do projeto terapêutico singular e avaliar a eficácia dele.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "A Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015) inclui fonoaudiólogos nas equipes dos CAPS e a fonoaudiologia nas equipes dos centros de reabilitação do SUS.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Nos planos de saúde, as consultas e sessões com fonoaudiólogo têm cobertura sem limite de número desde 1º de agosto de 2022, conforme a indicação do profissional assistente, e a operadora deve garantir o atendimento em até 10 dias úteis.", "fontes": [ "f5", "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.transtorno-do-desenvolvimento-da-linguagem", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "Este registro descreve a profissão e onde ela atua. Não resume a evidência de intervenções fonoaudiológicas, que varia com cada intervenção e com cada condição.", "As normas do conselho da profissão não foram lidas para este registro; as competências citadas são as da Lei nº 6.965/1981." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981: dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo", "autor": "Brasil", "ano": 1981, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6965.htm", "referencia": "art. 1º, parágrafo único, e art. 4º", "trecho": "Parágrafo único. Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde", "ano": 2016, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_estimulacao_criancas_0a3anos_neuropsicomotor.pdf", "referencia": "4.1.2 Avaliação Audiológica (p. 29) e 4.6 Desenvolvimento da Motricidade Orofacial (p. 80)", "trecho": "Além do diagnóstico audiológico, o papel do fonoaudiólogo é, portanto, monitorar a audição e o desenvolvimento da função auditiva de lactentes e, também, orientar familiares e cuidadores sobre o desenvolvimento do sistema sensório oral, aquisição da linguagem e cuidados com a audição.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas", "ano": 2014, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf", "referencia": "7.2 A equipe interdisciplinar (p. 40)", "trecho": "A avaliação fonoaudiológica visa à compreensão do funcionamento da linguagem da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro do autismo, o que permite eleger focos para o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e avaliar sua eficácia.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática", "ano": 2015, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf", "referencia": "5.3 CAPS (p. 98) e 5.9 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (p. 116)", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer Técnico nº 08/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de tratamento fisioterápico, psicológico, fonoaudiológico e de terapia ocupacional", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2024, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-08_2024_consulta-sessao-com-psicologo-terapeuta-ocupacional.pdf", "referencia": "Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 08/11/2026", "trecho": "os quais devem ser garantidos de acordo com o indicado pelo profissional assistente, ou seja, sem limitação do número de sessões", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução Normativa ANS nº 566, de 29 de dezembro de 2022: dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2023/res0566_02_01_2023.html", "referencia": "art. 3º, III; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)", "trecho": "III - consulta/sessão com fonoaudiólogo: em até dez dias úteis;", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "slug": "intervencao-precoce", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/intervencao-precoce", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/intervencao-precoce", "base": "intervenbase", "nome": "Intervenção precoce", "nomes_alternativos": [ "Estimulação precoce", "Atenção precoce" ], "categoria": "modelo_de_cuidado", "faixa_etaria": { "de_meses": 0, "descricao": "Nas diretrizes do Ministério da Saúde de 2016 e na Atenção Precoce da Lei nº 13.257/2016, crianças de zero a 3 anos." }, "objetivos": [ "Favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial, linguístico e social da criança, evitando ou reduzindo prejuízos", "Reduzir sequelas no desenvolvimento neuropsicomotor e efeitos na aquisição da linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva", "Apoiar o vínculo entre a mãe e o bebê e a compreensão e o acolhimento da criança pela família" ], "publico": "Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, bebês de alto risco e crianças pequenas com patologias orgânicas ou com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Na Atenção Precoce da Lei nº 13.257/2016, têm prioridade as crianças de 0 a 3 anos que precisam de atendimento educacional especializado e os bebês nascidos em condição de risco, como os prematuros.", "contextos": [ "Atenção básica do SUS, com as equipes de Saúde da Família e os profissionais da reabilitação ligados a elas", "Serviços de reabilitação do SUS", "Ambulatório de seguimento do bebê pré-termo", "Em casa, com orientação e participação da família", "Serviços de educação articulados com a saúde e a assistência social, na Atenção Precoce" ], "profissionais": [ "Fonoaudiólogo", "Fisioterapeuta", "Terapeuta ocupacional", "Psicólogo" ], "definicao": "Intervenção precoce é o acompanhamento e a intervenção nos primeiros anos de vida, em geral até os 3 anos, de bebês e crianças com atraso no desenvolvimento ou em risco de atraso, para apoiar o desenvolvimento e reduzir prejuízos. No SUS, o Ministério da Saúde a chama de estimulação precoce e a descreve como um programa multiprofissional que envolve a família.", "afirmacoes": [ { "texto": "As Diretrizes de estimulação precoce do Ministério da Saúde, de 2016, definem a estimulação precoce como um programa de acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional com bebês de alto risco e com crianças pequenas com patologias orgânicas. O objetivo é apoiar o desenvolvimento, reduzindo sequelas no desenvolvimento neuropsicomotor e efeitos na linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Segundo as diretrizes, a estimulação precoce é uma abordagem sistemática e sequencial, com técnicas e recursos terapêuticos para favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial, linguístico e social. O documento diz que os programas de estimulação devem começar no período que vai da concepção aos 3 anos e que, nos casos de agravo do desenvolvimento neuropsicomotor, a falta de estimulação ou o encaminhamento tardio podem limitar o potencial de desenvolvimento da criança.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "A Caderneta da Criança orienta que, quando a equipe identifica a ausência de um marco do desenvolvimento, as estratégias de estimulação comecem logo, independentemente de confirmação diagnóstica posterior. No bebê pré-termo, a necessidade de intervenção precoce é avaliada pela equipe do ambulatório de seguimento e pode exigir acompanhamento com outros profissionais ou começar com orientação de cuidados e estímulos feitos pela família.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) inclui o diagnóstico e a intervenção precoces entre as diretrizes da habilitação e da reabilitação da pessoa com deficiência e determina que, nos serviços de saúde pública, eles sejam feitos por equipe multidisciplinar.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "Desde a Lei nº 14.880/2024, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos, chamada de Atenção Precoce, com serviços multiprofissionais e intersetoriais para crianças de 0 a 3 anos, de preferência em cooperação com a saúde e a assistência social.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Para a pessoa com transtorno do espectro autista, o Decreto nº 8.368/2014 atribui ao Ministério da Saúde qualificar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e a rede de cuidados da pessoa com deficiência, num atendimento que envolva diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação e reabilitação.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "Uma revisão sistemática da Cochrane de 2018 avaliou a intervenção comportamental intensiva precoce em 219 crianças com autismo que tinham menos de 6 anos no início, em 5 estudos, só um deles randomizado. Em comparação com o atendimento habitual, encontrou evidência de baixa qualidade de melhora no comportamento adaptativo, no QI e na linguagem, e os autores consideraram a evidência fraca, com alto risco de viés.", "fontes": [ "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.vigilancia-do-desenvolvimento", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.marcos-do-desenvolvimento", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.orientacao-parental", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.analise-do-comportamento-aplicada", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-educacional-especializado", "tipo": "relacionado" }, { "id": "evidenciabase.reichow-2018-intervencao-comportamental-intensiva-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "avaliabase.encaminhamento-para-avaliacao", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "As diretrizes de 2016 foram feitas no contexto da síndrome congênita do vírus Zika, mas o próprio documento diz que podem ser úteis em outras condições que afetam o desenvolvimento de 0 a 3 anos. Elas orientam as equipes e não comparam métodos entre si.", "A revisão Cochrane citada trata só da intervenção comportamental intensiva em crianças com autismo, comparada ao atendimento habitual. Ela não avalia outros modelos de intervenção precoce nem outras condições.", "Os nomes variam nas fontes: estimulação precoce (Ministério da Saúde e Decreto nº 8.368/2014), intervenção precoce (Lei Brasileira de Inclusão e Caderneta da Criança) e Atenção Precoce (Lei nº 13.257/2016, no campo da educação)." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde", "ano": 2016, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_estimulacao_criancas_0a3anos_neuropsicomotor.pdf", "referencia": "Apresentação (p. 7); 3 Introdução e 3.1 (p. 14); 5 Estimulação precoce (p. 81); 8 Participação familiar na estimulação precoce (p. 168)", "trecho": "A estimulação precoce pode ser definida como um programa de acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional com bebês de alto risco e com crianças pequenas acometidas por patologias orgânicas, buscando o melhor desenvolvimento possível, por meio da mitigação de sequelas do desenvolvimento neuropsicomotor, bem como de efeitos na aquisição da linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Caderneta da Criança: Passaporte da Cidadania. Menina. 7ª edição", "autor": "Ministério da Saúde", "ano": 2024, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_crianca_menina_passaporte_cidadania_7ed.pdf", "referencia": "Parte I: Cuidados com o bebê pré-termo (p. 19) e Transtorno do Espectro Autista (p. 55)", "trecho": "Uma vez que for identificada a ausência de algum marco no desenvolvimento neuropsicomotor, estratégias de estimulação devem ser iniciadas imediatamente pela equipe, uma vez que a intervenção precoce e oportuna favorece melhor desfecho para a criança, independentemente de confirmação diagnóstica posterior.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", "autor": "Brasil", "ano": 2015, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm", "referencia": "art. 15, I, e art. 18, § 4º, I", "trecho": "I - diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016: dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (texto compilado, com as mudanças da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024)", "autor": "Brasil", "ano": 2016, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm", "referencia": "art. 3º, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei nº 14.880/2024", "trecho": "§ 1º É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "norma", "titulo": "Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014: regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012", "autor": "Brasil", "ano": 2014, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm", "referencia": "art. 2º, § 1º, I, c", "trecho": "c) a qualificação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e da rede de cuidados de saúde da pessoa com deficiência no atendimento das pessoas com o transtorno do espectro autista, que envolva diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e outros procedimentos definidos pelo projeto terapêutico singular;", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "revisao_sistematica", "titulo": "Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD)", "autor": "Reichow, Brian; Hume, Kara; Barton, Erin E; Boyd, Brian A", "ano": 2018, "url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC6494600/", "doi": "10.1002/14651858.CD009260.pub3", "referencia": "Cochrane Database of Systematic Reviews, CD009260; resumo da versão editada em 15/10/2018, sem mudança nas conclusões", "trecho": "There is weak evidence that EIBI may be an effective behavioral treatment for some children with ASD", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.orientacao-parental", "slug": "orientacao-parental", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/orientacao-parental", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/orientacao-parental", "base": "intervenbase", "nome": "Orientação e treino parental", "nomes_alternativos": [ "Treinamento de pais", "Intervenção mediada pelos pais", "Orientação aos pais" ], "categoria": "apoio_a_familia", "objetivos": [ "Informar a família sobre a condição da criança, o tratamento e estratégias para o dia a dia", "Preparar pais e cuidadores para levar as atividades de estimulação ao cotidiano da família", "Ajudar os pais a desenvolver estratégias de interação e de manejo do comportamento" ], "publico": "Pais e cuidadores. As fontes tratam de famílias de bebês e crianças pequenas com atraso no desenvolvimento, de crianças pequenas com autismo e de crianças e adolescentes com TDAH.", "contextos": [ "Serviços de saúde e de reabilitação, em atendimento individual ou em grupos de pais", "Rotina da família, em casa" ], "definicao": "Orientação e treino parental são intervenções em que profissionais informam e preparam pais e cuidadores para apoiar o desenvolvimento e o comportamento da criança no dia a dia. Em alguns formatos, os próprios pais aplicam as estratégias aprendidas, com acompanhamento da equipe.", "afirmacoes": [ { "texto": "Nas Diretrizes de estimulação precoce (2016), o Ministério da Saúde diz que a equipe de saúde capacita os pais a fazer as atividades de estimulação motora, cognitiva e de linguagem no dia a dia, e que essa capacitação não significa transformar a família em terapeuta. A participação da família inclui definir com os pais os objetivos, planejar as intervenções, aconselhar e oferecer apoio social.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "As Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com TEA (2014) apontam a necessidade de oferecer aos pais e cuidadores espaços de escuta, acolhimento e orientação e, em alguns casos, cuidados terapêuticos, porque o cuidado da pessoa com TEA exige da família longos períodos de dedicação.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), o Ministério da Saúde diz que, na infância, a intervenção geralmente assume a forma de treinamento dos pais, e inclui a orientação aos pais entre os tratamentos não medicamentosos, com o atendimento psicológico e o apoio escolar. A psicoeducação busca dar ao paciente e à família informações sobre o diagnóstico, os sintomas, o tratamento e estratégias compensatórias.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "A diretriz NG87 do NICE, do Reino Unido, recomenda oferecer aos pais ou cuidadores de crianças com TDAH e menos de 5 anos um programa em grupo de treino parental focado no TDAH, como tratamento de primeira linha. Para crianças de 5 anos ou mais, recomenda informação e apoio aos pais, que pode ser em grupo e ter só 1 ou 2 sessões, e orienta explicar que a indicação de treino parental não quer dizer que os pais educam mal.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Uma revisão sistemática da Cochrane de 2013 sobre intervenções precoces mediadas pelos pais no autismo reuniu 17 estudos randomizados com 919 crianças. Encontrou evidência forte de mudança positiva na interação entre pais e filhos e algum sinal de melhora na compreensão da linguagem, relatada pelos pais, e na gravidade das características do autismo, com efeitos pequenos e incertos.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "Na maior parte dos desfechos principais, como a maioria dos aspectos de linguagem e comunicação, o comportamento adaptativo e o estresse dos pais, a revisão não encontrou evidência estatística de ganho, e a qualidade geral da evidência foi baixa. Os autores orientam acompanhar o nível de estresse dos pais nessas intervenções.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) determina que gestantes e famílias com crianças na primeira infância recebam orientação e formação sobre temas como o crescimento e o desenvolvimento infantil integral e a educação sem castigos físicos.", "fontes": [ "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.analise-do-comportamento-aplicada", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.terapia-cognitivo-comportamental-infantil", "tipo": "relacionado" }, { "id": "evidenciabase.oono-2013-intervencao-mediada-pelos-pais-no-autismo", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "As fontes tratam de grupos e formatos diferentes, como a estimulação de bebês com atraso, a intervenção mediada pelos pais no autismo e o treino parental no TDAH. O resultado de um formato não vale automaticamente para outro.", "A revisão Cochrane é de 2013, com busca de agosto de 2012. A diretriz do NICE é do Reino Unido, de 2018, atualizada pela última vez em 2019." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde", "ano": 2016, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_estimulacao_criancas_0a3anos_neuropsicomotor.pdf", "referencia": "8 Participação familiar na estimulação precoce (p. 165 a 168)", "trecho": "A capacitação da família em estimulação não significa transformá-la em terapeuta, mas empoderá-la com conhecimento para que seja capaz de enriquecer as interações e o contexto", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas", "ano": 2014, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf", "referencia": "11 Apoio e acolhimento da família da pessoa com TEA (p. 67)", "trecho": "Isto significa que estamos diante da necessidade de ofertar, também aos pais e cuidadores, espaços de escuta e acolhimento, de orientação e até de cuidados terapêuticos específicos.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: 7.1.1 Terapia cognitivo comportamental (p. 9 do arquivo) e 8 Monitoramento (p. 12 do arquivo)", "trecho": "Na infância, a intervenção geralmente assume a forma de treinamento dos pais", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Attention deficit hyperactivity disorder: diagnosis and management (NICE guideline NG87)", "autor": "National Institute for Health and Care Excellence (NICE)", "ano": 2018, "url": "https://www.nice.org.uk/guidance/ng87/chapter/Recommendations", "referencia": "Recomendações 1.4.11, 1.5.7 e 1.5.10; publicada em 14/03/2018 e atualizada pela última vez em 13/09/2019", "trecho": "Offer an ADHD-focused group parent-training programme to parents or carers of children under 5 years with ADHD as first-line treatment.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "revisao_sistematica", "titulo": "Parent-mediated early intervention for young children with autism spectrum disorders (ASD)", "autor": "Oono, Inalegwu P; Honey, Emma J; McConachie, Helen", "ano": 2013, "url": "https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/23633377/", "doi": "10.1002/14651858.CD009774.pub2", "referencia": "Cochrane Database of Systematic Reviews, CD009774; resumo", "trecho": "the evidence for positive change in patterns of parent-child interaction was strong and statistically significant", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "lei", "titulo": "Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016: dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (texto compilado, com as mudanças da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024)", "autor": "Brasil", "ano": 2016, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm", "referencia": "art. 14, § 3º", "trecho": "§ 3º As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.psicopedagogia", "slug": "psicopedagogia", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/psicopedagogia", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/psicopedagogia", "base": "intervenbase", "nome": "Psicopedagogia", "categoria": "area_profissional", "contextos": [ "Escolas", "Atendimento clínico", "Hospitais, empresas e outras instituições" ], "profissionais": [ "Psicopedagogo" ], "definicao": "A psicopedagogia é um campo de atuação voltado ao processo de ensino e aprendizagem e às dificuldades que aparecem nele, com trabalho em escolas, em atendimento clínico e em outras instituições.", "afirmacoes": [ { "texto": "Em decisão de fevereiro de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou que a psicopedagogia não tem regulamentação legal e que a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, com o código 2394-25 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), na família dos programadores, avaliadores e orientadores de ensino.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "O Projeto de Lei nº 116/2024, que propõe regulamentar o exercício da psicopedagogia, foi aprovado nas comissões de Educação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, na consulta de 8 de novembro de 2026, aguardava a redação final; ainda não é lei. Na justificação, a autora afirma que a atuação do psicopedagogo não tem legislação federal específica e cita tentativas anteriores de regulamentação que não viraram lei.", "fontes": [ "f2", "f3" ] }, { "texto": "Em parecer de 2025 sobre esse projeto, o Conselho Federal de Psicologia descreve a psicopedagogia como uma área que estuda o processo de ensino e aprendizagem, aplicada em geral em escolas, hospitais e empresas, e informa que ela está entre as especialidades da psicologia reconhecidas pela Resolução CFP nº 23/2022. No mesmo parecer, o conselho se posiciona contra a aprovação do projeto.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), o quadro da equipe multidisciplinar que pode participar do tratamento e do acompanhamento, de acordo com as necessidades individuais, inclui o psicopedagogo, ao lado de médico psiquiatra, médico de família e comunidade, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.", "fontes": [ "f5" ] }, { "texto": "Na decisão de 2024, o STJ entendeu que a psicopedagogia está contemplada nas sessões de psicologia, de cobertura obrigatória e ilimitada pelos planos de saúde segundo a ANS, mas que, salvo previsão expressa no contrato, essa obrigação não se estende ao acompanhamento na escola ou em casa nem ao feito por profissional do ensino.", "fontes": [ "f1" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.transtornos-especificos-da-aprendizagem", "tipo": "relacionado" }, { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "Não há definição legal da psicopedagogia em vigor. A descrição deste registro vem de documentos oficiais de terceiros: a justificação de um projeto de lei e um parecer do Conselho Federal de Psicologia, que é contrário ao projeto.", "A situação do PL nº 116/2024 é a da consulta de 8 de novembro de 2026; o texto ainda pode mudar até virar lei, se virar.", "A decisão do STJ citada foi tomada num caso concreto, em fevereiro de 2024, e outras decisões podem divergir." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Informativo de Jurisprudência nº 802: plano de saúde, beneficiário com transtorno do espectro autista, psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar", "autor": "Superior Tribunal de Justiça (STJ)", "ano": 2024, "url": "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270802%27.cod.", "referencia": "Terceira Turma, processo em segredo de justiça, julgado em 20/2/2024; informativo de 5/3/2024", "trecho": "Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Projeto de Lei nº 116/2024: dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia (tramitação)", "autor": "Câmara dos Deputados", "ano": 2026, "url": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417141/tramitacoes", "referencia": "Dados abertos da Câmara; situação de 26/08/2026: Aguardando Redação Final (CCJC). Ficha: camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417141", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Projeto de Lei nº 116, de 2024: dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia (texto apresentado e justificação)", "autor": "Câmara dos Deputados", "ano": 2024, "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384653", "referencia": "Justificação", "trecho": "Apesar da relevância, a atuação do psicopedagogo no Brasil não possui uma legislação federal específica", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer nº 4/2025/ASPAR/GRI/CG: posicionamento do Conselho Federal de Psicologia ao PL 116/2024", "autor": "Conselho Federal de Psicologia (CFP)", "ano": 2025, "url": "https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/expedientes-recebidos/2025/expediente-30a-reuniao-deliberativa-extraordinaria-5-8-25/parecer-tecnico-no-4-2025-do-conselho-federal-de-psicologia-ao-pl-116-2024/view", "referencia": "Itens 3.2, 3.2.5 e 4.1; assinado em 01/08/2025 e recebido pela Comissão de Educação da Câmara", "trecho": "a Psicopedagogia tem como objeto de estudo o processo ensino-aprendizagem e é aplicada, geralmente, em escolas, hospitais e empresas.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: 8 Monitoramento, Quadro 4, Equipe multidisciplinar, avaliações e exames complementares (p. 13 do arquivo)", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.terapia-cognitivo-comportamental-infantil", "slug": "terapia-cognitivo-comportamental-infantil", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/terapia-cognitivo-comportamental-infantil", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/terapia-cognitivo-comportamental-infantil", "base": "intervenbase", "nome": "Terapia cognitivo-comportamental para crianças e adolescentes", "sigla": "TCC", "nomes_alternativos": [ "Terapia cognitivo-comportamental", "Cognitive behavioural therapy" ], "categoria": "abordagem_terapeutica", "publico": "Na revisão Cochrane de 2020, crianças e adolescentes com menos de 19 anos e diagnóstico de transtorno de ansiedade. No PCDT do TDAH, a TCC é preconizada para adolescentes e adultos com TDAH; na infância, a intervenção geralmente assume a forma de treinamento dos pais.", "definicao": "A terapia cognitivo-comportamental (TCC) é um conjunto de abordagens que trabalham crenças, pensamentos, emoções e comportamentos para desenvolver formas mais adaptativas de lidar com as dificuldades. Com crianças e adolescentes com ansiedade, busca ajudar com novas formas de pensar e com o enfrentamento dos medos, em sessões com a criança, com os pais ou com os dois.", "afirmacoes": [ { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), o Ministério da Saúde descreve a TCC como um termo genérico que reúne várias abordagens do modelo cognitivo-comportamental, com técnicas que ajudam a pessoa a reestruturar crenças e a reduzir comportamentos mal adaptativos. Para o TDAH, o protocolo preconiza uma intervenção multimodal, que inclui intervenções não medicamentosas, e destaca a TCC entre as psicossociais.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Segundo o mesmo protocolo, na infância a intervenção geralmente assume a forma de treinamento dos pais, e a TCC e o treinamento de habilidades para lidar com situações da vida são preconizados para adolescentes e adultos com TDAH.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Uma revisão sistemática da Cochrane de 2020 sobre a TCC para transtornos de ansiedade reuniu 87 estudos randomizados com 5.964 participantes com menos de 19 anos, com sessões com a criança, com os pais ou com os dois.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Em comparação com a lista de espera ou nenhum tratamento, a TCC provavelmente aumenta a remissão do transtorno de ansiedade principal ao fim do tratamento (49,4% contra 17,8%), com evidência de qualidade moderada. Em comparação com um controle de atenção, a TCC pode aumentar a remissão, com evidência de qualidade baixa.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "A revisão encontrou pouca ou nenhuma evidência de que a TCC seja superior ao atendimento habitual ou a tratamentos alternativos, e os autores dizem que a confiança nesses achados é limitada pela quantidade e pela qualidade da evidência.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Não houve diferenças consistentes entre formatos, como individual ou em grupo, nem entre amostras com e sem transtorno do espectro autista, e nenhum estudo incluiu crianças com deficiência intelectual. Os estudos não relataram efeitos adversos, mas não ficou claro se eles foram monitorados de forma sistemática.", "fontes": [ "f2" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tdah", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.orientacao-parental", "tipo": "relacionado" }, { "id": "evidenciabase.james-2020-tcc-para-ansiedade-na-infancia", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "A revisão Cochrane trata só dos transtornos de ansiedade, e os resultados principais são de curto prazo, ao fim do tratamento; poucos estudos acompanharam as crianças depois. Este registro não resume a evidência da TCC para outras condições.", "As buscas da revisão foram até outubro de 2019, e os autores pedem mais estudos em países de renda baixa e média. O apêndice do PCDT do TDAH que resume estudos de TCC não foi detalhado neste registro." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: 7.1 Tratamento não medicamentoso e 7.1.1 Terapia cognitivo comportamental (p. 9 do arquivo)", "trecho": "Terapia cognitivo comportamental (TCC) é um termo genérico que contempla várias abordagens do modelo cognitivo comportamental.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "revisao_sistematica", "titulo": "Cognitive behavioural therapy for anxiety disorders in children and adolescents", "autor": "James, Anthony C; Reardon, Tessa; Soler, Angela; James, Georgina; Creswell, Cathy", "ano": 2020, "url": "https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33196111/", "doi": "10.1002/14651858.CD013162.pub2", "referencia": "Cochrane Database of Systematic Reviews, CD013162; resumo e resumo em linguagem simples (PMC8092480)", "trecho": "CBT is probably more effective in the short-term than waiting lists/no treatment, and may be more effective than attention control.", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] }, { "id": "intervenbase.terapia-ocupacional", "slug": "terapia-ocupacional", "url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/bases/intervenbase/terapia-ocupacional", "api_url": "https://clinicaneurobee.com.br/neurodados/api/v1/intervenbase/terapia-ocupacional", "base": "intervenbase", "nome": "Terapia ocupacional", "categoria": "area_profissional", "contextos": [ "CAPS e centros de reabilitação do SUS", "Consultas e sessões cobertas pelos planos de saúde" ], "profissionais": [ "Terapeuta ocupacional" ], "definicao": "Terapia ocupacional é a área da saúde que usa métodos e técnicas terapêuticas e recreativas para desenvolver, restaurar e manter capacidades da pessoa. Com crianças, as fontes deste registro citam o trabalho com as atividades do dia a dia, como o autocuidado, a alimentação e o brincar.", "afirmacoes": [ { "texto": "O Decreto-Lei nº 938/1969 assegura o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, de nível superior, e define como atividade privativa dele executar métodos e técnicas terapêuticas e recreativas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.", "fontes": [ "f1" ] }, { "texto": "Na Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015), o Ministério da Saúde descreve o uso da terapia de integração sensorial por terapeutas ocupacionais para melhorar o desempenho nas atividades cotidianas de crianças com TEA que têm prejuízos ligados ao processamento sensorial, como na alimentação, na higiene e no autocuidado.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "Segundo o mesmo documento, essa terapia busca, entre outros pontos, diminuir níveis elevados de atividade, ampliar as respostas adaptativas, melhorar a sustentação da atenção e reduzir problemas de coordenação e planejamento motor. A Linha de cuidado também inclui terapeutas ocupacionais nas equipes dos CAPS e a terapia ocupacional nas equipes dos centros de reabilitação do SUS.", "fontes": [ "f2" ] }, { "texto": "As Diretrizes de estimulação precoce (2016) incluem os terapeutas ocupacionais entre os profissionais da reabilitação a quem se dirigem, para a estimulação precoce, o apoio às equipes de saúde e a orientação às famílias, e citam como tarefa desse profissional adaptar brinquedos às condições motoras e manuais da criança, para dar acesso ao brincar.", "fontes": [ "f3" ] }, { "texto": "No PCDT do TDAH (2022), num quadro feito a partir de diretrizes canadenses sobre condições que acompanham o TDAH, a dispraxia aparece com a orientação de consultar um terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta para intervenções específicas.", "fontes": [ "f4" ] }, { "texto": "Nos planos de saúde, as consultas e sessões com terapeuta ocupacional têm cobertura sem limite de número desde 1º de agosto de 2022, conforme a indicação do profissional assistente, e a operadora deve garantir o atendimento em até 10 dias úteis.", "fontes": [ "f5", "f6" ] } ], "relacionados": [ { "id": "neurobase.tea", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.intervencao-precoce", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.atendimento-multiprofissional", "tipo": "relacionado" }, { "id": "intervenbase.cobertura-dos-planos-de-saude", "tipo": "relacionado" } ], "limitacoes": [ "A Linha de cuidado descreve a terapia de integração sensorial e os objetivos dela, mas não avalia a evidência de efeito. Este registro não resume essa evidência.", "O Decreto-Lei nº 938/1969 trata também da fisioterapia. As normas do conselho da profissão não foram lidas para este registro." ], "fontes": [ { "id": "f1", "tipo": "lei", "titulo": "Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969: provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional", "autor": "Brasil", "ano": 1969, "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0938.htm", "referencia": "arts. 1º, 2º e 4º", "trecho": "Art. 4º É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f2", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática", "ano": 2015, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf", "referencia": "4.3.3.4 Integração Sensorial (p. 84 e 85); 5.3 CAPS (p. 98); 5.9 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (p. 116)", "trecho": "A terapia de integração sensorial vem sendo utilizada por terapeutas ocupacionais para a qualificação do desempenho ocupacional nas atividades cotidianas de crianças com TEA que apresentem prejuízos em consequência de distúrbios do processamento sensorial", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f3", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor", "autor": "Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde", "ano": 2016, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_estimulacao_criancas_0a3anos_neuropsicomotor.pdf", "referencia": "3 Introdução (p. 14) e 7 O brincar na estimulação precoce, nota 3 (p. 162)", "trecho": "Caberá ao terapeuta ocupacional adaptar o brinquedo às condições motoras e manuais da criança, buscando acessibilidade à criança com alterações neuropsicomotoras.", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f4", "tipo": "diretriz_clinica", "titulo": "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022)", "autor": "Ministério da Saúde (SAES e SCTIE)", "ano": 2022, "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portariaconjuntan14pcdttranstornododeficitdeatencaocomhiperatividadetdah.pdf/@@display-file/file", "referencia": "Anexo: Quadro 3, Comorbidades que podem dificultar a avaliação e o tratamento do TDAH (p. 8 do arquivo)", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f5", "tipo": "documento_oficial", "titulo": "Parecer Técnico nº 08/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de tratamento fisioterápico, psicológico, fonoaudiológico e de terapia ocupacional", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2024, "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-08_2024_consulta-sessao-com-psicologo-terapeuta-ocupacional.pdf", "referencia": "Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 08/11/2026", "trecho": "os quais devem ser garantidos de acordo com o indicado pelo profissional assistente, ou seja, sem limitação do número de sessões", "consultado_em": "2026-11-08" }, { "id": "f6", "tipo": "norma", "titulo": "Resolução Normativa ANS nº 566, de 29 de dezembro de 2022: dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde", "autor": "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", "ano": 2022, "url": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2023/res0566_02_01_2023.html", "referencia": "art. 3º, VI; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis)", "trecho": "VI - consulta/sessão com terapeuta ocupacional: em até dez dias úteis;", "consultado_em": "2026-11-08" } ], "estado": "publicado", "revisao": { "situacao": "conferido_nas_fontes", "conferido_em": "2026-11-08", "revisores": [] }, "versao": "1.0", "criado_em": "2026-11-08", "atualizado_em": "2026-11-08", "historico": [ { "versao": "1.0", "data": "2026-11-08", "mudanca": "Primeira versão." } ] } ]