Atestado e declaração do psicólogo: o que cada um comprova e o que vale no trabalho e na escola

Cinco documentos, dois para justificar ausência

Pelo art. 8º da Resolução CFP nº 6/2019, a psicologia trabalha com cinco documentos: relatório, laudo, parecer, declaração e atestado psicológico. Na psicologia e na avaliação neuropsicológica, a psicóloga Jessica Costa emite os que cada caso pede. Para explicar uma ausência, entram em cena a declaração e o atestado, cada um com a sua função.

Declaração: comprova a presença

A declaração prova que a criança esteve na sessão, sem dizer nada sobre como ela está: a resolução proíbe registrar sintomas, situação ou estado psicológico (art. 9º, § 1º). Pode ser pedida desde o primeiro dia, porque o comparecimento existe desde então.

Segundo o art. 9º, ela registra de forma objetiva:

• o comparecimento da pessoa atendida e, se for o caso, de quem a acompanhou (art. 9º, I);
• a existência de acompanhamento psicológico, concluído ou em andamento;
• as datas, os horários e a duração do acompanhamento.

Atestado: depende de uma avaliação

O atestado psicológico vai além da presença: ele atesta uma situação, um estado ou um funcionamento psicológico (art. 10) e pode servir para justificar faltas e impedimentos ou para solicitar afastamento (art. 10, § 1º, I e III). A psicóloga só pode atestar o que verificou numa avaliação (art. 10, § 2º). Se a avaliação ainda não aconteceu, o documento possível é a declaração.

Quanto ao afastamento, a psicóloga pode pedi-lo, mas não decide: nos primeiros 15 dias, quem paga o salário é a empresa (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º), e o exame e o abono das faltas desse período ficam com o serviço médico dela, se houver; depois, a incapacidade passa à perícia médica do INSS (art. 60, § 4º).

O que vale no trabalho dos pais

Quem decide se o documento serve para justificar a falta é a empresa. Para quem tem carteira assinada, nenhuma lei obriga: a Lei 605/1949 pede atestado médico para a falta por doença (art. 6º, § 1º, f, e § 2º), mas deixa à administração da empresa a decisão sobre outras ausências devidamente justificadas (art. 6º, § 1º, b). Na prática, a empresa pode aceitar o papel da psicóloga, mas não é obrigada.

Para os pais, a CLT tem uma regra estreita: uma folga por ano, sem perder o salário, para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica (art. 473, XI). A norma fala em consulta médica e não menciona a psicologia; nas sessões de terapia e de avaliação, o que vale é o combinado com a empresa. O que ajuda:

• Consulte o RH sobre a política interna para documentos de psicólogo e guarde a resposta por escrito.
• Veja se a convenção coletiva ou um acordo do sindicato da categoria trata do assunto.
• Quando a sessão cai no expediente, defina antes como as horas serão tratadas: compensação, banco de horas ou falta justificada.

Na escola, quem responde é a escola

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o controle de frequência fica com a escola, conforme o regimento dela e as normas do sistema de ensino. A LDB não trata da declaração da psicóloga; o que vale é o regimento de cada escola. Antes de marcar sessões em horário de aula, pergunte à coordenação como ela lida com a ausência.

Conteúdo do documento e o código da CID

O atestado deve trazer só a informação pedida (art. 10, § 5º) e registra quem solicitou o documento e para que fim (art. 10, § 6º, III e IV). Como o papel para a empresa pode pedir coisas diferentes das do papel para a escola ou para o médico, vale combinar a finalidade antes.

O código da CID não é obrigatório: a resolução permite usá-lo quando for justificadamente necessário (art. 10, § 6º, V). Quem prefere um papel sem código para o RH deve avisar antes de o documento ser emitido. Em processo judicial o código costuma ser exigido, e então o CFP orienta pedir a autorização da pessoa atendida, por escrito.

Você pode pedir o documento quando precisar (art. 7º, § 6º), e na entrega de relatório e laudo a devolutiva é obrigatória (art. 18).