Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025

Ficha da norma

Conteúdo informativo: não é orientação jurídica. O texto oficial é o que vale.

Pontos principais

• É obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar as malformações dos dedos grandes dos pés típicas da fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) nos recém-nascidos, na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do SUS (art. 1º).¹
• O exame abrange todos os recém-nascidos no território nacional, seja ele feito pelo SUS, por meio de planos de saúde ou pela rede privada de saúde (art. 2º).¹
• A lei entrou em vigor na data da publicação, no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025 (art. 3º).¹
• Segundo a Agência Câmara, a fibrodisplasia ossificante progressiva é uma doença rara, de origem genética, que se caracteriza pela formação progressiva de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos, o que restringe movimentos e pode levar à imobilidade permanente.²

Relacionados

• Relacionado: Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021
• Relacionado: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017

Limitações

• Conteúdo informativo: não é orientação jurídica. O texto oficial, no site do Planalto, é o que vale.
• A lei trata só do exame clínico na triagem neonatal; o registro não trata de exames de confirmação, de tratamento nem de outros exames da triagem.
• A vigência foi conferida no texto da lei, no site do Planalto, em 9 de novembro de 2026; o texto não mostra alterações.

Fontes

1. Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025: torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal. Brasil. 2025. arts. 1º a 3º. Consultado em 9 de novembro de 2026."Art. 1º É obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar as malformações dos dedos grandes dos pés típicas na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)."
2. Lei inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal. Câmara dos Deputados, Agência Câmara de Notícias. 2025. Notícia de 10/01/2025. Consultado em 9 de novembro de 2026."A fibrodisplasia ossificante progressiva é uma doença rara, de origem genética, que se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente."