Avaliação psicológica

Pontos principais

• A Resolução CFP nº 31/2022 define a avaliação psicológica como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de dar informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas.¹
• Pela mesma resolução, a decisão deve se basear obrigatoriamente em fontes fundamentais de informação: testes psicológicos aprovados pelo CFP, entrevistas psicológicas e anamneses, e protocolos ou registros de observação do comportamento. Conforme o contexto, podem entrar fontes complementares, como técnicas e instrumentos não psicológicos com respaldo na literatura científica e documentos técnicos de equipes multiprofissionais.¹
• A psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais métodos, técnicas e instrumentos usar, desde que fundamentados na literatura científica psicológica e nas normas do CFP. A Cartilha de Avaliação Psicológica do CFP afirma que o Conselho não indica testes para contextos específicos: a escolha do teste adequado ao contexto e à população avaliada é responsabilidade de quem avalia.¹³
• A Lei nº 4.119/1962 define como função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com objetivos como o diagnóstico psicológico. Com base nela, a Resolução CFP nº 31/2022 estabelece que o uso profissional dos testes psicológicos é privativo da psicóloga e do psicólogo.²¹
• Para o CFP, a avaliação psicológica é um processo amplo, que integra informações de várias fontes, como testes, entrevistas, observações sistemáticas e análise de documentos. A testagem psicológica, que é a aplicação dos testes, é uma etapa da avaliação, e não sinônimo dela.³
• A Resolução CFP nº 6/2019 descreve o processo de avaliação psicológica como uma ação sistemática e delimitada no tempo, com finalidade de diagnóstico ou não, e diz que é dever da psicóloga e do psicólogo elaborar e fornecer documentos psicológicos sempre que solicitado ou quando termina um processo de avaliação.⁴
• O Código de Ética Profissional do Psicólogo proíbe divulgar, ensinar, ceder, emprestar ou vender a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.⁵

Relacionados

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Limitações

• Este registro descreve a avaliação psicológica pelas normas do Conselho Federal de Psicologia em vigor em 8 de novembro de 2026. Não ensina a fazer avaliação e não indica instrumentos.
• A Cartilha do CFP citada é de agosto de 2022 e se refere à Resolução CFP nº 9/2018, revogada pela Resolução CFP nº 31/2022 em dezembro do mesmo ano. Os pontos usados aqui foram comparados com a resolução em vigor e não a contrariam.
• A avaliação em contextos como concurso público, trânsito, porte de arma de fogo e perícia segue regras próprias, que este registro não descreve.

Fontes

1. Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022: estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e revoga a Resolução CFP nº 09/2018. Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2022. art. 1º, § 1º, arts. 2º a 5º e art. 8º; Diário Oficial da União de 16/12/2022, edição 236, seção 1, p. 223. Consultado em 8 de novembro de 2026."§ 1º A Avaliação Psicológica é um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas."
2. Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962: dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Brasil. 1962. art. 13, § 1º, texto compilado com a grafia original e sem a nota do Planalto; "privativa" foi vetada e mantida pelo Congresso Nacional (promulgação de 14/12/1962). Consultado em 8 de novembro de 2026."§ 1º Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) oritentação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento."
3. Cartilha Avaliação Psicológica, 3ª edição. Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica. 2022. perguntas 2 (avaliação e testagem) e 18 (o CFP não indica testes). Consultado em 8 de novembro de 2026."A testagem psicológica, por sua vez, diz respeito à aplicação dos testes psicológicos e obtenção de informações a partir dessa testagem. Assim, a testagem psicológica é uma etapa da avaliação psicológica."
4. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2019. considerandos e art. 7º, § 6º; Diário Oficial da União de 01/04/2019, edição 62, seção 1, p. 163. Consultado em 8 de novembro de 2026."CONSIDERANDO que um processo de avaliação psicológica se caracteriza por uma ação sistemática e delimitada no tempo, com a finalidade de diagnóstico ou não, que utiliza de fontes de informações fundamentais e complementares"
5. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2005. art. 18. Consultado em 8 de novembro de 2026."O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão."