Documentos psicológicos

Pontos principais

• Pela Resolução CFP nº 6/2019, o documento psicológico é feito a pedido da pessoa atendida, dos responsáveis legais, de um profissional, de equipes multidisciplinares ou de autoridades, ou como resultado de um processo de avaliação psicológica. A psicóloga ou o psicólogo tem o dever de elaborá-lo e fornecê-lo sempre que solicitado ou quando termina uma avaliação.¹
• A declaração registra de forma objetiva e sucinta informações sobre o serviço, como o comparecimento da pessoa atendida e do acompanhante, o acompanhamento psicológico e o tempo, os dias e os horários do atendimento. A resolução proíbe registrar nela sintomas, situações ou estados psicológicos.¹
• O atestado psicológico certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma situação, estado ou funcionamento psicológico, por exemplo para justificar faltas, afirmar se a pessoa está apta ou não para atividades específicas ou pedir afastamento. Diferente da declaração, ele resulta de uma avaliação psicológica.¹
• O relatório psicológico comunica o trabalho feito ou em andamento e pode gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções, mas não tem a finalidade de produzir diagnóstico psicológico. O relatório multiprofissional resulta do trabalho em equipe com outras profissões, e a descrição das técnicas privativas da psicologia vem separada da dos demais profissionais.¹
• O laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica. O parecer psicológico é uma análise técnica que responde a uma questão do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados, e não resulta de avaliação nem de intervenção psicológica.¹
• Os documentos e o material que os fundamentou devem ser guardados por no mínimo 5 anos, e o prazo de validade do conteúdo deve ser indicado no último parágrafo do documento.¹
• O Código de Ética Profissional do Psicólogo proíbe emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica, e a Resolução CFP nº 6/2019 define que não seguir as suas regras é falta ético-disciplinar.²¹

Relacionados

• Inclui: Laudo psicológico
• Relacionado: Entrevista devolutiva
• Relacionado: Avaliação psicológica
• Relacionado: Etapas da avaliação psicológica

Limitações

• Este registro resume a Resolução CFP nº 6/2019. Não reproduz a estrutura completa de cada documento e não serve de modelo.
• Documentos com nomes parecidos emitidos por outras profissões, como o laudo médico, seguem regras próprias, que este registro não descreve.
• Normas de contextos específicos, como concursos públicos e perícias, podem trazer regras adicionais sobre os documentos.

Fontes

1. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2019. arts. 3º, § 2º, 4º, 7º, § 6º, 8º a 15 e 17; DOU de 01/04/2019, seção 1, p. 163. Consultado em 8 de novembro de 2026."Art. 8º - Constituem modalidades de documentos psicológicos: I - declaração; II - Atestado Psicológico; III - Relatório; a) Psicológico; b) Multiprofissional; IV - Laudo Psicológico; V - Parecer Psicológico."
2. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2005. art. 2º ("Ao psicólogo é vedado"), alínea g. Consultado em 8 de novembro de 2026."g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;"