Avaliação neuropsicológica

Pontos principais

• A Resolução CFP nº 23/2022 reconhece a Neuropsicologia como uma das especialidades da psicologia e a descreve como a área de atuação profissional da psicologia referente à relação entre as funções do sistema nervoso e o comportamento humano.¹
• Pela ementa da especialidade, quem atua nela usa métodos clínicos e instrumentos padronizados para avaliar funções como atenção, percepção, linguagem, raciocínio, memória, aprendizagem, habilidade acadêmica, processamento da informação, visuoconstrução e funções motoras e executivas. Também realiza avaliações neuropsicológicas em contextos clínicos, jurídicos e periciais, elabora laudos psicológicos, complementa diagnósticos nas áreas de neurologia, psiquiatria e educação e identifica perfis neuropsicológicos para subsidiar o desenvolvimento, a habilitação ou a reabilitação de pessoas com padrões qualitativos diferenciados de neurodesenvolvimento.¹
• Uma revisão de 2012 descreve a avaliação neuropsicológica como um método baseado no desempenho para avaliar o funcionamento cognitivo. Entre os usos citados estão reunir informações para o diagnóstico e para o diagnóstico diferencial, avaliar a resposta ao tratamento e prever o potencial funcional e a recuperação funcional.²
• Uma revisão brasileira de 2004 sobre a avaliação neuropsicológica de crianças afirma que ela não deve se limitar à aplicação de testes: os achados precisam ser relacionados ao quadro neurológico ou de comportamento e interpretados junto com a situação atual da criança e o contexto em que ela vive. O resultado final é um perfil neuropsicológico que, somado à avaliação dos aspectos neurológicos ou clínicos, psicológicos e sociais, contribui para o diagnóstico e dá elementos para orientar o paciente a desenvolver o seu potencial.³
• A ementa da especialidade fala em laudos psicológicos, e, pela Resolução CFP nº 6/2019, o laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica. Nesse processo, o uso profissional de testes psicológicos é privativo da psicóloga e do psicólogo, e os testes usados como fonte fundamental de informação precisam ser aprovados pelo CFP.¹⁴⁵
• Na consulta pública à lista de testes favoráveis do SATEPSI, "processos neuropsicológicos" é uma das categorias de construto, ao lado de outras como atenção, inteligência, aprendizagem e desenvolvimento. A categoria também consta do formulário com que o SATEPSI avalia os testes, no anexo da Resolução CFP nº 31/2022.⁴⁶
• O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do TDAH, do Ministério da Saúde, afirma, ao tratar do diagnóstico diferencial, que os testes psicológicos são frequentemente úteis porque abordam problemas de aprendizagem e ajudam a determinar componentes do funcionamento cognitivo que se sobrepõem ao funcionamento executivo, como a memória de trabalho e a velocidade de processamento.⁷

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Limitações

• Este registro trata da avaliação neuropsicológica no exercício da psicologia, pelas normas do CFP. Não descreve como outras profissões de saúde usam o termo. A ementa da Resolução CFP nº 23/2022 descreve o que faz quem tem a especialidade e não diz que a avaliação neuropsicológica é exclusiva de quem tem o título.
• A revisão de 2012 trata sobretudo das consequências cognitivas de lesão e doença cerebral e de doença mental grave. A revisão sobre crianças é de 2004 e descreve também a experiência de um serviço hospitalar universitário. O trecho do protocolo do TDAH fala de testes psicológicos em geral, no diagnóstico diferencial.
• Este registro não indica testes nem baterias e não descreve como aplicá-los.

Fontes

1. Resolução CFP nº 23, de 13 de outubro de 2022: institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da Psicologia. Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2022. art. 4º, XI, e Anexo I, item XI (Neuropsicologia), alíneas c, d e e; DOU de 21/10/2022, seção 1, p. 159; alterada pela Resolução CFP nº 17/2025, que não mudou essa parte. Consultado em 8 de novembro de 2026."É a área de atuação profissional da Psicologia referente à relação entre funções do sistema nervoso e o comportamento humano."
2. Clinical applications of neuropsychological assessment. Harvey, Philip D.. 2012. Dialogues in Clinical Neuroscience, v. 14, n. 1, p. 91-99; resumo. DOI 10.31887/DCNS.2012.14.1/pharvey. Consultado em 8 de novembro de 2026."Neuropsychological assessment is a performance-based method to assess cognitive functioning."
3. Avaliação neuropsicológica da criança. Costa, Danielle I.; Azambuja, Luciana S.; Portuguez, Mirna W.; Costa, Jaderson C.. 2004. Jornal de Pediatria (Rio de Janeiro), v. 80, n. 2, supl., p. S111-S116; resumo; o PubMed registra também o DOI 10.2223/1175. DOI 10.1590/S0021-75572004000300014. Consultado em 8 de novembro de 2026."Neuropsychological assessment should not be limited to the application of psychometric and neuropsychological tests"
4. Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022: estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e revoga a Resolução CFP nº 09/2018. Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2022. arts. 3º, I, e 8º; Anexo I, item B2 (identificação do construto); DOU de 16/12/2022, seção 1, p. 223. Consultado em 8 de novembro de 2026."Art. 8º O uso profissional dos testes psicológicos é privativo da psicóloga e do psicólogo, conforme estabelece o art. 13, da Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962."
5. Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2019. art. 13; DOU de 01/04/2019, seção 1, p. 163. Consultado em 8 de novembro de 2026."Art. 13 - O laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda."
6. SATEPSI: Testes Favoráveis (página de consulta). Conselho Federal de Psicologia (CFP). 2026. campo "Construto" do formulário de busca, lido sem fazer a busca. Consultado em 8 de novembro de 2026.
7. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 14, de 29 de julho de 2022). Ministério da Saúde. 2022. item 3.1, Diagnóstico diferencial (p. 5 do PDF). Consultado em 8 de novembro de 2026."No geral, os testes psicológicos são frequentemente úteis porque abordam quaisquer problemas de aprendizagem e ajudam a determinar componentes específicos do funcionamento cognitivo que se sobrepõem ao funcionamento executivo (por exemplo, memória de trabalho e velocidade de processamento)"