Terapia ocupacional

Onde acontece

• CAPS e centros de reabilitação do SUS
• Consultas e sessões cobertas pelos planos de saúde

Quem atende

• Terapeuta ocupacional

Pontos principais

• O Decreto-Lei nº 938/1969 assegura o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, de nível superior, e define como atividade privativa dele executar métodos e técnicas terapêuticas e recreativas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.¹
• Na Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015), o Ministério da Saúde descreve o uso da terapia de integração sensorial por terapeutas ocupacionais para melhorar o desempenho nas atividades cotidianas de crianças com TEA que têm prejuízos ligados ao processamento sensorial, como na alimentação, na higiene e no autocuidado.²
• Segundo o mesmo documento, essa terapia busca, entre outros pontos, diminuir níveis elevados de atividade, ampliar as respostas adaptativas, melhorar a sustentação da atenção e reduzir problemas de coordenação e planejamento motor. A Linha de cuidado também inclui terapeutas ocupacionais nas equipes dos CAPS e a terapia ocupacional nas equipes dos centros de reabilitação do SUS.²
• As Diretrizes de estimulação precoce (2016) incluem os terapeutas ocupacionais entre os profissionais da reabilitação a quem se dirigem, para a estimulação precoce, o apoio às equipes de saúde e a orientação às famílias, e citam como tarefa desse profissional adaptar brinquedos às condições motoras e manuais da criança, para dar acesso ao brincar.³
• No PCDT do TDAH (2022), num quadro feito a partir de diretrizes canadenses sobre condições que acompanham o TDAH, a dispraxia aparece com a orientação de consultar um terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta para intervenções específicas.⁴
• Nos planos de saúde, as consultas e sessões com terapeuta ocupacional têm cobertura sem limite de número desde 1º de agosto de 2022, conforme a indicação do profissional assistente, e a operadora deve garantir o atendimento em até 10 dias úteis.⁵⁶

Relacionados

• Relacionado: Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Relacionado: Intervenção precoce
• Relacionado: Atendimento multiprofissional
• Relacionado: Cobertura das terapias pelos planos de saúde

Limitações

• A Linha de cuidado descreve a terapia de integração sensorial e os objetivos dela, mas não avalia a evidência de efeito. Este registro não resume essa evidência.
• O Decreto-Lei nº 938/1969 trata também da fisioterapia. As normas do conselho da profissão não foram lidas para este registro.

Fontes

1. Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969: provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Brasil. 1969. arts. 1º, 2º e 4º. Consultado em 8 de novembro de 2026."Art. 4º É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente."
2. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. 2015. 4.3.3.4 Integração Sensorial (p. 84 e 85); 5.3 CAPS (p. 98); 5.9 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (p. 116). Consultado em 8 de novembro de 2026."A terapia de integração sensorial vem sendo utilizada por terapeutas ocupacionais para a qualificação do desempenho ocupacional nas atividades cotidianas de crianças com TEA que apresentem prejuízos em consequência de distúrbios do processamento sensorial"
3. Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. 2016. 3 Introdução (p. 14) e 7 O brincar na estimulação precoce, nota 3 (p. 162). Consultado em 8 de novembro de 2026."Caberá ao terapeuta ocupacional adaptar o brinquedo às condições motoras e manuais da criança, buscando acessibilidade à criança com alterações neuropsicomotoras."
4. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022). Ministério da Saúde (SAES e SCTIE). 2022. Anexo: Quadro 3, Comorbidades que podem dificultar a avaliação e o tratamento do TDAH (p. 8 do arquivo). Consultado em 8 de novembro de 2026.
5. Parecer Técnico nº 08/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de tratamento fisioterápico, psicológico, fonoaudiológico e de terapia ocupacional. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2024. Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 08/11/2026. Consultado em 8 de novembro de 2026."os quais devem ser garantidos de acordo com o indicado pelo profissional assistente, ou seja, sem limitação do número de sessões"
6. Resolução Normativa ANS nº 566, de 29 de dezembro de 2022: dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2022. art. 3º, VI; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis). Consultado em 8 de novembro de 2026."VI - consulta/sessão com terapeuta ocupacional: em até dez dias úteis;"