Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Pontos principais

• Para os efeitos da Lei nº 12.764/2012, a pessoa com TEA tem uma síndrome clínica marcada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais ou por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades.¹
• A mesma lei considera a pessoa com TEA pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. A Lei nº 13.977/2020 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita, pedida com relatório médico que indique o código da CID.¹²
• Segundo a Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, não se conhecem exames de laboratório nem marcadores biológicos para identificar o TEA, e o diagnóstico é feito a partir da avaliação do comportamento da criança e do relato dos pais. A Caderneta inclui a M-CHAT-R, instrumento que auxilia na identificação de risco de TEA em crianças de 16 a 30 meses.³
• Uma revisão de 2018 descreve o TEA como um conjunto de déficits de comunicação social e de comportamentos sensório-motores repetitivos que aparecem cedo, associados a um forte componente genético e também a outras causas.⁴
• No Censo 2022, o IBGE contou 2.405.337 pessoas com diagnóstico de autismo declarado, 1,2% da população do Brasil. O percentual foi mais alto entre as crianças de 5 a 9 anos (2,6%) e entre os homens (1,5%, contra 0,9% entre as mulheres).⁵⁶
• Uma revisão sistemática de 2022, com 99 estimativas de 71 estudos publicados desde 2012, encontrou prevalência mediana de autismo de 100 por 10 mil, cerca de 1%, com grande variação entre estudos e regiões. Em mediana, 33% dos casos tinham deficiência intelectual associada.⁷
• Na tabela de correspondência da OMS, o autismo infantil (F84.0) e o autismo atípico (F84.1) da CID-10 passam para o transtorno do espectro autista (6A02) da CID-11, e a síndrome de Asperger (F84.5), para a subcategoria 6A02.0, sem transtorno do desenvolvimento intelectual e com deficiência leve ou inexistente da linguagem funcional.⁸⁹¹⁰

Classificação

Relacionados

• Faz parte de: Transtornos do neurodesenvolvimento
• Costuma aparecer junto: Deficiência intelectual
• Costuma aparecer junto: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
• Diferenciar de: Transtorno do desenvolvimento da linguagem (TDL)
• Relacionado: Rastreamento e diagnóstico
• Relacionado: Transtorno do espectro autista: revisão narrativa do The Lancet de 2018
• Relacionado: Prevalência global do autismo: revisão sistemática de 2022
• Relacionado: Censo 2022: pessoas com diagnóstico de autismo no Brasil, resultados preliminares do IBGE
• Relacionado: Intervenção precoce
• Relacionado: Análise do Comportamento Aplicada (ABA)
• Costuma aparecer junto: Transtorno do desenvolvimento da coordenação motora (TDC)
• Relacionado: Comorbidade
• Relacionado: Neurodiversidade

Limitações

• O número do Censo 2022 vem de diagnóstico declarado por um morador do domicílio, não de avaliação clínica, e é resultado preliminar da amostra.
• A Lei nº 12.764/2012 liga os dois grupos de características por "ou"; a revisão citada descreve o TEA pelos dois juntos.
• A correspondência entre a CID-10 e a CID-11 não é de um para um: o grupo F84 da CID-10 também inclui a síndrome de Rett (F84.2), que não faz parte do TEA na CID-11.
• Este registro não descreve critérios diagnósticos, sinais por idade nem intervenções.

Fontes

1. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasil. 2012. art. 1º, §§ 1º e 2º, e art. 3º-A (incluído pela Lei nº 13.977/2020); texto compilado. Consultado em 8 de novembro de 2026."§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais."
2. Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020: institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Brasil. 2020. arts. 1º e 2º. Consultado em 8 de novembro de 2026."Esta Lei, denominada “Lei Romeo Mion”, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania), para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita."
3. Caderneta da Criança: Passaporte da Cidadania. Menina. 7ª edição. Ministério da Saúde. 2024. Parte I, Percebendo alterações no desenvolvimento: Transtorno do Espectro Autista (TEA), p. 55. Consultado em 8 de novembro de 2026."Até o momento, não são conhecidos exames laboratoriais ou marcadores biológicos para identificação do TEA e o seu diagnóstico é feito a partir da avaliação do comportamento da criança e relato dos pais."
4. Autism spectrum disorder. Lord, Catherine; Elsabbagh, Mayada; Baird, Gillian; Veenstra-Vanderweele, Jeremy. 2018. The Lancet, v. 392, n. 10146, p. 508-520; resumo. DOI 10.1016/S0140-6736(18)31129-2. Consultado em 8 de novembro de 2026."Autism spectrum disorder is a term used to describe a constellation of early-appearing social communication deficits and repetitive sensory-motor behaviours associated with a strong genetic component as well as other causes."
5. Censo Demográfico 2022: pessoas com deficiência e pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista: resultados preliminares da amostra. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2025. Aspectos específicos do recenseamento de pessoas diagnosticadas com TEA (p. 61 a 63) e Análise dos resultados de pessoas com TEA (p. 64). Consultado em 8 de novembro de 2026."Os resultados indicaram que 2,4 milhões de pessoas declararam ter recebido diagnóstico de TEA, o que corresponde a 1,2% da população residente no Brasil."
6. Tabela 10145: População residente, total e diagnosticada com autismo, por sexo e grupo de idade (Censo Demográfico 2022). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2025. Brasil, total, por sexo e por grupo de idade, lida pela API de agregados do IBGE; tabela no SIDRA: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10145. Consultado em 8 de novembro de 2026.
7. Global prevalence of autism: A systematic review update. Zeidan, Jinan; Fombonne, Eric; Scorah, Julie; Ibrahim, Alaa; Durkin, Maureen S.; Saxena, Shekhar; Yusuf, Afiqah; Shih, Andy; Elsabbagh, Mayada. 2022. Autism Research, v. 15, n. 5, p. 778-790; resumo. DOI 10.1002/aur.2696. Consultado em 8 de novembro de 2026."Since 2012, 99 estimates from 71 studies were published indicating a global autism prevalence that ranges within and across regions, with a median prevalence of 100/10,000 (range: 1.09/10,000 to 436.0/10,000)."
8. CID-10, capítulo V, F80-F89: Transtornos do desenvolvimento psicológico. Organização Mundial da Saúde (OMS); versão em português do Centro Colaborador da OMS para a Classificação de Doenças em Português (CBCD), publicada pelo DATASUS. 2008. F84 Transtornos globais do desenvolvimento: F84.0, F84.1, F84.2 e F84.5. Consultado em 8 de novembro de 2026.
9. CID-11 para Estatísticas de Mortalidade e de Morbidade, versão 2026-01: tabulação simples em português (SimpleTabulation-ICD-11-MMS-pt). Organização Mundial da Saúde (OMS). 2026. 6A02 e 6A02.0 (entidades 437815624 e 120443468); navegador: https://icd.who.int/browse/2026-01/mms/pt#437815624. Consultado em 8 de novembro de 2026.
10. Tabelas de mapeamento CID-10 / CID-11, versão 2026-01 (10To11MapToOneCategory). Organização Mundial da Saúde (OMS). 2026. Arquivo 10To11MapToOneCategory.txt, linhas F84.0 e F84.1 (para 6A02.Z) e F84.5 (para 6A02.0). Consultado em 8 de novembro de 2026.