Intervenção precoce

Faixa etária: Nas diretrizes do Ministério da Saúde de 2016 e na Atenção Precoce da Lei nº 13.257/2016, crianças de zero a 3 anos.

Objetivos

• Favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial, linguístico e social da criança, evitando ou reduzindo prejuízos
• Reduzir sequelas no desenvolvimento neuropsicomotor e efeitos na aquisição da linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva
• Apoiar o vínculo entre a mãe e o bebê e a compreensão e o acolhimento da criança pela família

Para quem

Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, bebês de alto risco e crianças pequenas com patologias orgânicas ou com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Na Atenção Precoce da Lei nº 13.257/2016, têm prioridade as crianças de 0 a 3 anos que precisam de atendimento educacional especializado e os bebês nascidos em condição de risco, como os prematuros.

Onde acontece

• Atenção básica do SUS, com as equipes de Saúde da Família e os profissionais da reabilitação ligados a elas
• Serviços de reabilitação do SUS
• Ambulatório de seguimento do bebê pré-termo
• Em casa, com orientação e participação da família
• Serviços de educação articulados com a saúde e a assistência social, na Atenção Precoce

Quem atende

• Fonoaudiólogo
• Fisioterapeuta
• Terapeuta ocupacional
• Psicólogo

Pontos principais

• As Diretrizes de estimulação precoce do Ministério da Saúde, de 2016, definem a estimulação precoce como um programa de acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional com bebês de alto risco e com crianças pequenas com patologias orgânicas. O objetivo é apoiar o desenvolvimento, reduzindo sequelas no desenvolvimento neuropsicomotor e efeitos na linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva.¹
• Segundo as diretrizes, a estimulação precoce é uma abordagem sistemática e sequencial, com técnicas e recursos terapêuticos para favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial, linguístico e social. O documento diz que os programas de estimulação devem começar no período que vai da concepção aos 3 anos e que, nos casos de agravo do desenvolvimento neuropsicomotor, a falta de estimulação ou o encaminhamento tardio podem limitar o potencial de desenvolvimento da criança.¹
• A Caderneta da Criança orienta que, quando a equipe identifica a ausência de um marco do desenvolvimento, as estratégias de estimulação comecem logo, independentemente de confirmação diagnóstica posterior. No bebê pré-termo, a necessidade de intervenção precoce é avaliada pela equipe do ambulatório de seguimento e pode exigir acompanhamento com outros profissionais ou começar com orientação de cuidados e estímulos feitos pela família.²
• A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) inclui o diagnóstico e a intervenção precoces entre as diretrizes da habilitação e da reabilitação da pessoa com deficiência e determina que, nos serviços de saúde pública, eles sejam feitos por equipe multidisciplinar.³
• Desde a Lei nº 14.880/2024, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos, chamada de Atenção Precoce, com serviços multiprofissionais e intersetoriais para crianças de 0 a 3 anos, de preferência em cooperação com a saúde e a assistência social.⁴
• Para a pessoa com transtorno do espectro autista, o Decreto nº 8.368/2014 atribui ao Ministério da Saúde qualificar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e a rede de cuidados da pessoa com deficiência, num atendimento que envolva diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação e reabilitação.⁵
• Uma revisão sistemática da Cochrane de 2018 avaliou a intervenção comportamental intensiva precoce em 219 crianças com autismo que tinham menos de 6 anos no início, em 5 estudos, só um deles randomizado. Em comparação com o atendimento habitual, encontrou evidência de baixa qualidade de melhora no comportamento adaptativo, no QI e na linguagem, e os autores consideraram a evidência fraca, com alto risco de viés.⁶

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Limitações

• As diretrizes de 2016 foram feitas no contexto da síndrome congênita do vírus Zika, mas o próprio documento diz que podem ser úteis em outras condições que afetam o desenvolvimento de 0 a 3 anos. Elas orientam as equipes e não comparam métodos entre si.
• A revisão Cochrane citada trata só da intervenção comportamental intensiva em crianças com autismo, comparada ao atendimento habitual. Ela não avalia outros modelos de intervenção precoce nem outras condições.
• Os nomes variam nas fontes: estimulação precoce (Ministério da Saúde e Decreto nº 8.368/2014), intervenção precoce (Lei Brasileira de Inclusão e Caderneta da Criança) e Atenção Precoce (Lei nº 13.257/2016, no campo da educação).

Fontes

1. Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. 2016. Apresentação (p. 7); 3 Introdução e 3.1 (p. 14); 5 Estimulação precoce (p. 81); 8 Participação familiar na estimulação precoce (p. 168). Consultado em 8 de novembro de 2026."A estimulação precoce pode ser definida como um programa de acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional com bebês de alto risco e com crianças pequenas acometidas por patologias orgânicas, buscando o melhor desenvolvimento possível, por meio da mitigação de sequelas do desenvolvimento neuropsicomotor, bem como de efeitos na aquisição da linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva"
2. Caderneta da Criança: Passaporte da Cidadania. Menina. 7ª edição. Ministério da Saúde. 2024. Parte I: Cuidados com o bebê pré-termo (p. 19) e Transtorno do Espectro Autista (p. 55). Consultado em 8 de novembro de 2026."Uma vez que for identificada a ausência de algum marco no desenvolvimento neuropsicomotor, estratégias de estimulação devem ser iniciadas imediatamente pela equipe, uma vez que a intervenção precoce e oportuna favorece melhor desfecho para a criança, independentemente de confirmação diagnóstica posterior."
3. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasil. 2015. art. 15, I, e art. 18, § 4º, I. Consultado em 8 de novembro de 2026."I - diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;"
4. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016: dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (texto compilado, com as mudanças da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024). Brasil. 2016. art. 3º, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei nº 14.880/2024. Consultado em 8 de novembro de 2026."§ 1º É instituída a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), viabilizada por meio da criação e da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em cooperação, preferencialmente, com os serviços de saúde e assistência social."
5. Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014: regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Brasil. 2014. art. 2º, § 1º, I, c. Consultado em 8 de novembro de 2026."c) a qualificação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e da rede de cuidados de saúde da pessoa com deficiência no atendimento das pessoas com o transtorno do espectro autista, que envolva diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e outros procedimentos definidos pelo projeto terapêutico singular;"
6. Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD). Reichow, Brian; Hume, Kara; Barton, Erin E; Boyd, Brian A. 2018. Cochrane Database of Systematic Reviews, CD009260; resumo da versão editada em 15/10/2018, sem mudança nas conclusões. DOI 10.1002/14651858.CD009260.pub3. Consultado em 8 de novembro de 2026."There is weak evidence that EIBI may be an effective behavioral treatment for some children with ASD"