Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do TDAH do Ministério da Saúde (2022)

A publicação

Principais resultados

• Para o protocolo, o TDAH é uma condição do neurodesenvolvimento definida pela tríade de desatenção, hiperatividade e impulsividade acima do esperado para a idade. A prevalência mundial citada é de 3% a 8% em crianças e adolescentes e de 2,5% a 3% em adultos; no Brasil, de 7,6% entre 6 e 17 anos.¹
• Diante da suspeita, o protocolo pede uma avaliação clínica e psicossocial completa, com informações da família e, na idade escolar, da escola. Os critérios adotados formalmente pelo Ministério da Saúde são os da CID-10, e o texto descreve também os do DSM-5.¹
• O tratamento preconizado é multimodal, com intervenções não medicamentosas, cognitivas e comportamentais. O protocolo destaca a terapia cognitivo-comportamental, o treinamento dos pais na infância, a psicoeducação e o apoio na escola.¹
• A Conitec recomendou não incorporar ao SUS o metilfenidato e a lisdexanfetamina para crianças e adolescentes, nem a lisdexanfetamina para adultos, por considerar frágeis as evidências, de qualidade baixa ou muito baixa, e alto o impacto no orçamento. Por isso, o protocolo não preconiza esses medicamentos.¹
• No acompanhamento, o protocolo indica consultas iniciais com intervalo de até 30 dias, que podem passar a cada três ou quatro meses quando a evolução é boa, e tratamento não medicamentoso iniciado cedo, com frequência semanal, por equipe multiprofissional.¹

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Limitações

• O protocolo não contempla pessoas com condições que podem ser confundidas com o TDAH, como transtorno de ansiedade generalizada, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno bipolar ou transtorno do espectro do autismo.
• A decisão sobre os medicamentos levou em conta, além da qualidade das evidências, o impacto no orçamento do SUS; é uma decisão sobre a incorporação no sistema público.
• Os critérios adotados formalmente são os da CID-10, embora o próprio protocolo diga que os do DSM-5 são mais atualizados.

Fontes

1. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (Portaria Conjunta nº 14, de 29 de julho de 2022). Ministério da Saúde (SAES e SCTIE). 2022. Portaria e Anexo: 1. Introdução; 3. Diagnóstico; 5. Critérios de exclusão; 7. Tratamento; 8. Monitoramento; Apêndice 3, Metodologia. Consultado em 8 de novembro de 2026."Assim, o uso desses medicamentos não é preconizado neste Protocolo."