Fonoaudiologia

Onde acontece

• CAPS e centros de reabilitação do SUS
• Equipes de diagnóstico e equipes de orientação e planejamento escolar
• Consultas e sessões cobertas pelos planos de saúde

Quem atende

• Fonoaudiólogo

Pontos principais

• A Lei nº 6.965/1981 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo: o profissional com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, e no aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.¹
• Entre as competências que a lei atribui ao fonoaudiólogo e a profissionais habilitados na forma da legislação específica estão participar de equipes de diagnóstico, fazer a terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, participar da equipe de orientação e planejamento escolar e dar parecer fonoaudiológico.¹
• Nas Diretrizes de estimulação precoce (2016), o Ministério da Saúde descreve o papel do fonoaudiólogo de monitorar a audição e o desenvolvimento da função auditiva dos bebês e de orientar as famílias sobre o sistema sensório-oral, a aquisição da linguagem e os cuidados com a audição. O documento também trata da avaliação das estruturas e funções orofaciais.²
• Nas Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com TEA (2014), a avaliação fonoaudiológica busca compreender o funcionamento da linguagem, ajuda a diferenciar o TEA de outras condições, como alterações de linguagem ligadas à perda auditiva, e serve para escolher focos do projeto terapêutico singular e avaliar a eficácia dele.³
• A Linha de cuidado para pessoas com TEA (2015) inclui fonoaudiólogos nas equipes dos CAPS e a fonoaudiologia nas equipes dos centros de reabilitação do SUS.⁴
• Nos planos de saúde, as consultas e sessões com fonoaudiólogo têm cobertura sem limite de número desde 1º de agosto de 2022, conforme a indicação do profissional assistente, e a operadora deve garantir o atendimento em até 10 dias úteis.⁵⁶

Relacionados

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Limitações

• Este registro descreve a profissão e onde ela atua. Não resume a evidência de intervenções fonoaudiológicas, que varia com cada intervenção e com cada condição.
• As normas do conselho da profissão não foram lidas para este registro; as competências citadas são as da Lei nº 6.965/1981.

Fontes

1. Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981: dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo. Brasil. 1981. art. 1º, parágrafo único, e art. 4º. Consultado em 8 de novembro de 2026."Parágrafo único. Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz."
2. Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. 2016. 4.1.2 Avaliação Audiológica (p. 29) e 4.6 Desenvolvimento da Motricidade Orofacial (p. 80). Consultado em 8 de novembro de 2026."Além do diagnóstico audiológico, o papel do fonoaudiólogo é, portanto, monitorar a audição e o desenvolvimento da função auditiva de lactentes e, também, orientar familiares e cuidadores sobre o desenvolvimento do sistema sensório oral, aquisição da linguagem e cuidados com a audição."
3. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. 2014. 7.2 A equipe interdisciplinar (p. 40). Consultado em 8 de novembro de 2026."A avaliação fonoaudiológica visa à compreensão do funcionamento da linguagem da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro do autismo, o que permite eleger focos para o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e avaliar sua eficácia."
4. Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. 2015. 5.3 CAPS (p. 98) e 5.9 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (p. 116). Consultado em 8 de novembro de 2026.
5. Parecer Técnico nº 08/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de tratamento fisioterápico, psicológico, fonoaudiológico e de terapia ocupacional. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2024. Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 08/11/2026. Consultado em 8 de novembro de 2026."os quais devem ser garantidos de acordo com o indicado pelo profissional assistente, ou seja, sem limitação do número de sessões"
6. Resolução Normativa ANS nº 566, de 29 de dezembro de 2022: dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2022. art. 3º, III; cópia da Biblioteca Virtual em Saúde (Saúde Legis). Consultado em 8 de novembro de 2026."III - consulta/sessão com fonoaudiólogo: em até dez dias úteis;"