Resolução Normativa ANS nº 541, de 11 de julho de 2022

Ficha da norma

Conteúdo informativo: não é orientação jurídica. O texto oficial é o que vale.

Pontos principais

• A RN nº 541/2022 altera a RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da saúde suplementar, e entrou em vigor em 1º de agosto de 2022 (arts. 1º e 5º).¹
• O art. 3º revogou as diretrizes de utilização (DUTs) nº 102, 104, 105, 106, 107, 108, 136, 137 e 138 do Anexo II da RN nº 465/2021.¹
• Essas diretrizes tratavam da consulta com fisioterapeuta, das consultas e sessões com fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e da sessão de psicoterapia, e fixavam números de consultas ou sessões por ano de contrato conforme a condição, como 2 consultas com fisioterapeuta por ano para cada CID (DUT nº 102). No anexo de diretrizes publicado pela ANS, cada uma delas traz a marca "Excluído pela RN nº 541/2022, a partir de 01/08/2022".²
• O art. 2º e o Anexo I mudaram, no Anexo I da RN nº 465/2021, os itens de consulta ou avaliação com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo e de sessão com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo, que aparecem sem indicação de diretriz de utilização. Na retificação publicada no Diário Oficial de 15 de julho de 2022, os itens "Sessão com Psicólogo e/ou Terapeuta Ocupacional (com Diretriz de Utilização)" e "Sessão de Psicoterapia (Com Diretriz de Utilização)" aparecem riscados.¹³
• Segundo a ANS, desde 1º de agosto de 2022 o rol contempla, entre outros, consulta ou avaliação com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, as sessões de fisioterapia e as sessões com fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, que devem ser garantidas de acordo com o indicado pelo profissional assistente, sem limitação do número de sessões, qualquer que seja a condição de saúde do beneficiário.⁴

Relacionados

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Limitações

• Conteúdo informativo: não é orientação jurídica. O texto publicado no Diário Oficial da União, com a retificação, é o que vale.
• As regras do rol valem para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os adaptados à Lei nº 9.656/1998; nos planos antigos não adaptados, segundo a ANS, a cobertura depende do contrato.
• O registro não trata de prazos de atendimento, rede credenciada, reembolso nem de onde a terapia é feita, que dependem de outras normas da ANS e do contrato.
• A vigência foi conferida em 9 de novembro de 2026 no texto do Diário Oficial, no anexo de diretrizes de utilização e em parecer técnico da ANS. O sistema de legislação da ANS exige navegador e não foi consultado.

Fontes

1. Resolução Normativa ANS nº 541, de 11 de julho de 2022: altera a RN nº 465/2021 quanto aos atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e revoga suas diretrizes de utilização. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2022. arts. 1º a 3º e 5º e Anexo I; DOU de 13/07/2022, edição 131, seção 1, p. 179. Consultado em 9 de novembro de 2026."Art. 3º Ficam revogadas as Diretrizes de Utilização - DUTs nº 102, 104, 105, 106, 107, 108, 136, 137 e 138 do Anexo II, da RN nº 465, de 2021."
2. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Anexo II: Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar (RN nº 465/2021 e suas alterações). Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2026. itens 102, 104 a 108 e 136 a 138; última atualização: RN nº 681/2026. Consultado em 9 de novembro de 2026."1. Cobertura obrigatória de 2 consultas de fisioterapia, por ano de contrato, para cada CID apresentado pelo paciente. (Excluído pela RN nº 541/2022, a partir de 01/08/2022)"
3. Retificação da Resolução Normativa ANS nº 541, de 11 de julho de 2022. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2022. DOU de 15/07/2022, edição 133, seção 1, p. 115; o trecho "Leia-se" é publicado como imagem. Consultado em 9 de novembro de 2026."No Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 541, de 11 de julho de 2022, publicada no DOU nº 131, em 13 de julho de 2022, Seção 1, página 179, Onde se lê:"
4. Parecer Técnico nº 08/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de tratamento fisioterápico, psicológico, fonoaudiológico e de terapia ocupacional. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2024. Publicado em 30/08/2024; listado entre os pareceres da página Documentos Técnicos da ANS em 09/11/2026. Consultado em 9 de novembro de 2026."os quais devem ser garantidos de acordo com o indicado pelo profissional assistente, ou seja, sem limitação do número de sessões"